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Quinta-feira, 24 de março de 2016 II Série-B — Número 21

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Votos [n.os 48 a 51/XIII (1.ª)]:

N.º 48/XIII (1.ª) — De apelo à democracia, à paz e ao diálogo no espaço geopolítico do Mediterrâneo [Deputados membros das delegações da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM) e à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM)].

N.º 49/XIII (1.ª) — De condenação e pesar pelos atentados terroristas de Bruxelas (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN).

N.º 50/XIII (1.ª) — De solidariedade para com os presos

políticos saarauís em greve de fome (PSD, PS, BE, Os Verdes e PAN).

N.º 51/XIII (1.ª) — De solidariedade para com os presos saharauís detidos em Marrocos e em greve de fome (PCP). Petição n.º 58/XIII (1.ª): Apresentada por Teresa Mafalda de Aguiar Frazão e outros, solicitando à Assembleia da República legislação adequada que impeça o comércio de animais em anúncios de classificados de páginas na internet.