1 DE ABRIL DE 2016

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Pela própria natureza da sua fundação, uma associação de carácter profissional, o pendor dos seus

associados era claramente republicano, o que não impediu que o trabalho desenvolvido pelo Ateneu fosse

reconhecido pela família real, reconhecimento que se manteve após a implantação da República em 1910, sendo

Bernardino Machado, um dos três primeiros Presidentes da República Portuguesa, sócio de mérito do Ateneu.

Muitos mais nomes incontornáveis da nossa história enquanto Portugueses se vieram a juntar a esta nobre

causa e a ela inúmeros anónimos que se revelaram de uma importância fulcral para a consolidação do Ateneu

e do papel que assumiu junto de uma comunidade residente maioritariamente precária na satisfação das

necessidades que não encontra ainda hoje par. Na memória ainda residem os atletas que o Ateneu criou, filhos

da comunidade local, subtraídos a um destino de desgraça, agraciados com trofeus olímpicos e medalhas de

mérito desportivo.

O Ateneu é uma Instituição de Utilidade Pública, por Decreto de 23 de Junho de 1926, mas sobretudo por

direito próprio!

As adversidades conduziram o Ateneu à situação de insolvente e as suas instalações são brilhos nos olhos

da especulação imobiliária e outros interesses incompatíveis com os propósitos com que foi imaginado e

mantido.

O Ateneu deverá persistir fiel aos seus objetivos: proporcionar à comunidade onde se insere a prática de

atividades de natureza cultural, recreativa, desportiva e de educação física.

Hoje, é o Ateneu que precisa da comunidade e da cidade que tem vindo a servir em mais de 130 anos de

história! A cidade somos cada um de nós e cada um dos nomes abaixo é uma voz que se levanta para subtrair

a um destino fútil aquele que retirou tantos homens e mulheres do fado trágico a que a vida os tinha votado!

Não queremos mais um armazém de roupas de luxo ou um novo hotel. Queremos um Ateneu vivo, capaz de

se auto financiar, aberto à sua comunidade e à satisfação das necessidades desta. Quiseram os seus

fundadores destinar os fins do Ateneu à comunidade que o acolhe e é a essa comunidade que queremos dar o

direito de dizer o que quer dele fazer!

Eu, abaixo assinado quero que o Ateneu mantenha e recupere todas as atividades culturais, recreativas e

desportivas que dedicou à comunidade onde se insere e aos mais desfavorecidos recuperando os fins a que foi

destinado pelos seus fundadores.

Data de entrada na AR: 23 de fevereiro de 2016.

O primeiro subscritor, Liliana Maria Ferreira Vieira Escalhão.

Nota: — Desta petição foram subscritores 7196 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 66/XIII (1.ª)

APRESENTADA POR ANTÓNIO CARLOS CARVALHO E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA

REPÚBLICA QUE PROCEDA À APROVAÇÃO DE UM REGIME ESPECIAL DE APOSENTAÇÃO PARA OS

DOCENTES DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO

REGIME ESPECIAL DE APOSENTAÇÃO — PELA IGUALDADE

A presente Petição resulta da enorme discrepância que subsiste nas condições de trabalho dos docentes da

Educação Pré-Escolar (EPE) e do Primeiro Ciclo do Ensino Básico (1.ºC) comparativamente aos docentes dos

restantes ciclos de ensino.

Com vista a corroborar um panorama deveras promotor da desigualdade laboral e de favorecer uma análise

factual desta evidência, esta petição baseia-se numa análise comparativa do tempo de serviço prestado pelos

docentes dos vários níveis de ensino, alicerçada num estudo (disponível no endereço eletrónico

https://drive.google.com/file/d/0BzxbVWbKsQJMUEtpTkN0OEdLMlU/view?usp=sharing) que demonstra, de

forma real, objetiva e tendo em conta uma perspetiva longitudinal da carreira, uma enorme desigualdade, no