1 DE ABRIL DE 2016

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João Pinho de Almeida — Abel Baptista — Isabel Galriça Neto — Assunção Cristas — Teresa Caeiro — Patrícia

Fonseca — Álvaro Castelo Branco — Paulo Portas — Ana Rita Bessa.

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VOTO N.º 52/XIII (1.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE 12 PORTUGUESES NUM ACIDENTE NAS ESTRADAS DE

FRANÇA

Na noite de dia 24 para 25 de março ocorreu, nas estradas de França, um acidente trágico que vitimou 12

portugueses que iam passar a Páscoa com os seus familiares e amigos em Portugal.

O acidente ocorreu poucas horas depois de terem saído da Suíça, numa estrada em Moulins, nas

proximidades de Lyon e de Clermont-Ferrand, em regiões que têm também grandes comunidades de

portugueses.

A violência do acidente foi tal que 12 dos 13 passageiros faleceram, apenas sobrevivendo o condutor do

veículo. Tratou-se do maior acidente de que há memória nestas circunstâncias.

As vítimas residiam e trabalhavam sobretudo no cantão suíço de Friburgo e eram originárias de localidades

dos distritos da Guarda, Viseu e Aveiro, que ficaram em grande consternação.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 31 de março, lamenta o trágico acidente que

tirou a vida a doze cidadãos portugueses que residiam e trabalhavam na Suíça e transmite as suas mais sentidas

condolências aos familiares e amigos das vítimas.

Palácio de São Bento, 30 de março de 2016.

Os Deputados: Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da AR) — Paulo Pisco (PS) — João Azevedo Castro

(PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Carla Tavares (PS) — António Cardoso (PS) — Carla Barros (PSD) —

Lara Martinho (PS) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Elza Pais (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Norberto

Patinho (PS) — João Torres (PS) — Ana Passos (PS) — Diogo Leão (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) —

Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) — José Manuel Carpinteira (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Susana Amador

(PS) — André Pinotes Batista (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Carlos Pereira (PS) — Sofia Araújo (PS) —

Santinho Pacheco (PS) — Hugo Costa (PS) — Francisco Rocha (PS) — Helga Correia (PSD) — Susana Lamas

(PSD) — Regina Bastos (PSD) — André Silva (PAN) — Abel Baptista (CDS-PP) — Francisca Parreira (PS) —

Carla Cruz (PCP) — Isabel Pires (BE) — Pedro Filipe Soares (BE).

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VOTO N.º 53/XIII (1.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA CONDENAÇÃO DOS 17 JOVENS ATIVISTAS ANGOLANOS E DO LUSO-

ANGOLANO LUATY BEIRÃO

O Tribunal de Luanda decidiu condenar no passado dia 28 de Março 17 ativistas políticos a penas de prisão

que variam entre os 2 anos e 3 meses e os 8 anos e 6 meses. É uma sentença pesada para jovens e académicos

que certamente têm ainda um contributo importante a dar para o desenvolvimento de Angola.

Entre os ativistas condenados encontra-se o cidadão luso-angolano Luaty Beirão. Dois dos condenados

estão já há vários dias em greve de fome e as suas condições de saúde agravam-se de forma preocupante.

Os jovens foram presos em junho de 2015, alegadamente por estarem a discutir ideias sobre democracia,

com base no livro Da Ditadura à Democracia, de Gene Sharp.