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6 DE MAIO DE 2016

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PETIÇÃO N.º 86/XIII (1.ª)

APRESENTADA PELA JUNTA DE FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO PRANTO, SOLICITANDO À

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE O PÓLO DE SAÚDE DA FRAZOEIRA NÃO SEJA ENCERRADO

O executivo das freguesias do Beco e de Nossa Senhora do Pranto, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito

de Santarém, legítimas representantes de 1994 cidadãos (Censos de 2011), vem muito respeitosamente

apresentar a V. Ex.ª o seguinte:

A população que representamos é servida pela Unidade de Cuidados de Saúde Primários que funciona na

Extensão de Saúde da Frazoeira desde 1971, tendo completado quarenta e quatro anos de serviço com médico

de família a tempo inteiro no dia 31/07/2015. O médico que prestou serviço nesta extensão durante trinta anos

passou à situação de aposentado em julho de 2015, facto que era do conhecimento do ACES Médio Tejo desde

a altura em que o referido clínico apresentou o requerimento para se aposentar, tendo havido mesmo duas

reuniões com este executivo e com a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere para debater a questão da

passagem à reforma do médico que aqui prestava serviço e da sua substituição.

Foi então que, em 07/09/2015, aqui foi colocado um médico, dois dias por semana (16 horas semanais), um

excelente médico mas que não é o suficiente, uma vez que no primeiro dia do mês as consultas ficam totalmente

preenchidas, tal como aconteceu no corrente mês de março, faltando ainda um médico para as consultas de

risco: grávidas, crianças, hipertensos e diabéticos, sendo estes últimos cerca de cento e vinte, e que desde

setembro do ano transato deixaram de ser vistos, quando o excelente serviço que aqui era prestado deixou de

o ser sendo uma perda para os utentes.

No lugar da Frazoeira, desde 1894 que a população teve sempre médico residente e serviço de enfermagem,

tendo também ao seu dispor desde 1952 uma farmácia e posteriormente a AMBESP — Associação de

Melhoramento e Bem Estar Social de Pias, Instituição Particular de Solidariedade Social que dá apoio a cerca

de 500 utentes, funcionando com Centro de Dia, Apoio Domiciliário e CAT, fazendo deslocações para o médico

e enfermeiro, distando cem metros da Extensão em causa.

Desde há sete meses que as pessoas nos confrontam com as suas justas preocupações face à situação

exposta. Nas últimas semanas houve indícios de que haveria intenção de diminuir os serviços ou mantê-los tal

como estão, esvaziando os mesmos e dispersando os utentes, com a finalidade de encerrar a Extensão, o que

seria uma perda irreparável e de uma injustiça tamanha, uma vez que existem outras extensões às quais não

se põe este problema e tendo as mesmas características.

Perante a situação preocupante, e na defesa intransigente dos nossos munícipes, que defendemos,

deliberaram os dois executivos e a Comissão Social da nossa freguesia promover um abaixo assinado e

convocar uma concentração, realizada no passado dia 01/03/2015, junto à referida Extensão, que juntou

centenas de pessoas, que, ordeiramente e num ambiente de esperança, se manifestaram totalmente contra o

encerramento do que consideram ser o melhor que temos na nossa terra, face à falta de condições para se

deslocarem, pois é mais fácil e justo deslocarem-se para aqui os profissionais de saúde do que uma população

inteira para a sede de concelho ou mesmo para fora deste.

Excelência, não há qualquer razão para que os serviços deixem de ser o que foram desde 1971. Passamos

a mencionar tudo o que achamos ser necessário para que venha um médico de família a tempo inteiro e também

para que o enfermeiro, que aqui trabalha há vinte anos, volte a prestar aqui trabalho também a tempo inteiro,

pois só assim será o verdadeiro "enfermeiro de família", que conhece bem todos os utentes, que pode e deve

fazer todos os domicílios, pois está em contacto direto com o médico para o informar de qualquer situação

clínica.

Assim, informamos que a Extensão da Frazoeira:

— Possui ótimas instalações, bem equipadas, com ar-condicionado, sem barreiras arquitetónicas, de fácil

acesso, cedidas gratuitamente pela autarquia;

— Encontra-se bem localizada, com bons acessos, no centro de duas freguesia e com Farmácia a cinquenta

metros;

— Tem 1700 utentes, com possibilidade de mais, visto que desde 2013 não são aceites inscrições por o

médico da altura ter pedido para passar à reforma;

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