25 DE JUNHO DE 2016

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A Tauromaquia perdeu uma das suas mais destacadas figuras, mas o seu legado será eterno.

É, pois, com profunda tristeza que a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinala o seu

falecimento, transmitindo à sua família e amigos o mais sentido pesar.

Lisboa, 22 de junho de 2016.

Os Deputados: Nuno Magalhães (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Helder Amaral (CDS-

PP) — Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) —

António Carlos Monteiro (CDS-PP) — Abel Baptista (CDS-PP) — Patrícia Fonseca (CDS-PP) — Pedro Mota

Soares (CDS-PP) — Isabel Galriça Neto (CDS-PP) — Vânia Dias da Silva (CDS-PP) — Cecília Meireles

(CDS-PP) — Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) — José de Matos Rosa (PSD) — Idália Salvador Serrão (PS)

— Luís Pedro Pimentel (PSD) — Emília Santos (PSD) — Nuno Serra (PSD) — Berta Cabral (PSD).

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VOTO N.º 105/XIII (1.ª)

DE SAUDAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DO REFUGIADO

O Dia Mundial do Refugiado é celebrado desde 2001, ano em que se celebrou o 50.º aniversário da

Convenção relativa ao estatuto dos Refugiados.

Os números do ACNUR sobre o fenómeno a nível global revelam bem a dimensão do problema e o alcance

da catástrofe humanitária que perdura no tempo e que se alarga no espaço: a cada minuto, 8 pessoas são

forçadas a deixar tudo para trás e a fugir à guerra, à perseguição e ao terror. Por dia, cerca de 42,5 mil pessoas

tornam-se refugiadas. Do total de pessoas refugiadas no mundo (mais de 65 milhões em 2015), 46% são

crianças, muitas delas órfãs. Vale a pena relembrar estes dados e aproveitar esta ocasião para reforçarmos o

nosso desígnio em agir, em todas as frentes possíveis, para combater este flagelo.

A profundidade das causas que originam as deslocações em massa, não nos podem suscitar o sentimento

de impotência. A nossa convicção em agir tem de ser firme, sobretudo quando milhares de pessoas procuram

refúgio em solo europeu. Em 2015 chegaram às costas europeias mais de um milhão de pessoas. Só em 2016,

já chegaram mais de 200 mil, sendo que perto de 3.000 pessoas morreram pelo caminho. Não podemos ignorar

os números, o sofrimento e o nosso dever de solidariedade, que se funda nos valores que mais prezamos e que

sustentam o modelo civilizacional europeu.

Infelizmente, ao mesmo tempo que acontece um dos maiores flagelos humanitários desde a II Guerra

Mundial, observamos a propagação de mitos, de retóricas populistas e xenófobas que opõem valores de

solidariedade, de tolerância, de acolhimento dos mais frágeis, com o dever de salvaguardar a segurança do

nosso território e das nossas populações. A dignidade da pessoa humana é o que nos move na defesa e

segurança do nosso território, tal como no dever de acolhimento e apoio aos que fogem ao sofrimento.

Há um longo caminho a percorrer no que respeita ao conjunto de respostas necessárias a este problema a

nível europeu. Essas respostas não se reduzem à ação individual de cada país, nem a uma ação unidimensional,

já que as causas são profundas e complexas e devem combater-se tanto no próprio território europeu como na

ação externa. A ineficácia das políticas europeias obrigam a uma mudança de paradigma. Contribuir para uma

resposta séria implica reconhecer que a resposta deve ser conjunta e humanitária.