25 DE JUNHO DE 2016

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e Lei de Bases da Economia social, entre outras, pretende o Conselho de Administração da União das

Mutualidades Portuguesas (UMP), que esta comemoração seja oficialmente instituída e consagrada como Dia

Nacional do Mutualismo. A determinação da data da sua instituição teve no seu escopo essencial considerar

atualmente, e para tempos futuros, a importância da sua génese em Portugal.

Sabemos que, pelo historiador Henrique Gama Barros, que relatou em "História da Administração Pública

nos Séculos XII a XV", foi no dia 08 de julho de 1297, em Beja, fundada a primeira Associação Mutualista, por

iniciativa de "mercadores e outros homens bons" desta cidade, através da criação de uma confraria de

beneficência, socorro mútuo e piedade. Encontra-se, assim, historicamente reconhecida a data da primeira

associação mutualista em Portugal, a qual mereceu, por unanimemente, o acolhimento das Associações

Mutualistas atuais, por voto expresso em Assembleia Geral da UMP, como data proposta para a sua instituição

e aprovação oficiais. Apesar de ter sido tradição desta União a comemoração do Dia do Mutualismo a 25 de

outubro, dia em que, em 1975, se realizou o 1.° Plenário Nacional das Associações de Socorros Mútuos,

pretende-se doravante que seja instituído oficialmente o dia 8 de julho como Dia Nacional do Mutualismo,

considerando a génese e história do movimento mutualista e assim dar expressão oficial ao Movimento

Mutualista que congrega em todo o País cerca de um milhão de associados e mais de dois milhões e meio de

beneficiários, organizados num conjunto de associações de âmbito local e nacional.

Pedido: Nestes termos, a União das Mutualidades Portuguesas, dando expressão à vontade dos seus

Associados, suas famílias e comunidade em geral, vem ao abrigo do disposto no Artigo 52.° da Constituição da

República Portuguesa, e artigos 1.o e seguintes da Lei n.º 43/90, de 10.VIII, requerer a V. Exa. se digne remeter

para a Comissão Parlamentar competente, em razão da matéria, a presente PETIÇÃO PÚBLICA, através da

qual se pretende a instituição e consagração do DIA NACIONAL DO MUTUALISMO a celebrar anualmente no

dia 8 de julho, e a começar já em 2016, com o objetivo de:

1. Dar maior relevância ao Mutualismo em Portugal representado em todo o País em cerca de um milhão de

associados e mais de dois milhões e meio de beneficiários, organizados num conjunto de Associações

Mutualistas de âmbito local e nacional.

2. Promover e difundir o Movimento Mutualista, nacional e internacionalmente, o qual já se encontra

reconhecido na legislação portuguesa, quer através da sua garantia constitucional, quer pelo Código das

Associações Mutualistas, quer ainda em respeito à Lei de Bases da Economia Social.

3. Promover e desenvolver ações de difusão e informação do Mutualismo, e do seu Movimento, a nível

nacional e internacional, de forma a que a sua prática seja conhecida por todos como uma alternativa de carácter

social, capaz de garantir uma auto proteção social de segurança; social, saúde e ação social eficaz, em

cumprimento de princípios constitucionalmente consagrados como os da solidariedade, reciprocidade,

Igualdade, Proteção, Cidadania ativa, I Inclusão Social, Inovação e Renovação e Transparência.

Data de entrada na AR: 2 de março de 2016.

O primeiro subscritor, União das Mutualidades Portuguesas (UMP).

Nota: — Desta petição foram subscritores 4607 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.