II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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No Dia Mundial do Refugiado devemos relembrar a coragem, a força e a resistência que as pessoas

refugiadas demonstram todos os dias e manifestar o nosso empenho em colaborar no encontro de soluções.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República,

reunida em plenário,

Saúda o Dia Mundial do Refugiado, reafirmando os seus valores de solidariedade e de defesa da dignidade

humana, e o seu compromisso em fazer parte de uma solução conjunta para esta catástrofe humanitária.

Lisboa, 17 de junho 2016.

As Deputadas e os Deputados: Elza Pais (PS) — Ângela Guerra (PSD) — Isabel Alves Moreira (PS) —

Sandra Cunha (BE) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Sandra Pereira (PSD) — Susana Amador (PS), Margarida

Balseiro Lopes (PSD), Edite Estrela (PS), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Sousa (PS), Jorge Lacão (PS),

Francisco Rocha (PS), Sofia Araújo (PS), Júlia Rodrigues (PS), António Sales (PS), Alexandre Quintanilha (PS),

Santinho Pacheco (PS), Ricardo Bexiga (PS), Maria Augusta Santos (PS), Helga Correia (PSD), Susana Lamas

(PSD), Regina Bastos (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Hugo Costa (PS), Inês Lamego

(PS), Bruno Coimbra (PSD)

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PETIÇÃO N.º 68/XIII (1.ª)

APRESENTADA PELA UNIÃO DAS MUTUALIDADES PORTUGUESAS (UMP), SOLICITANDO À

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE O DIA 8 DE JULHO SEJA RECONHECIDO COMO "DIA NACIONAL

DO MUTUALISMO"

É reconhecida, desde tempos; ancestrais, a importância do Mutualismo em relação ao seu papel na

Economia Social, enquanto sistema privado de proteção social que visa o auxílio mútuo dos seus membros.

Neste sistema económico os seus associados são parte ativa na definição da sua auto proteção social. Assente

numa lógica de reciprocidade e solidariedade responsável, pois ao juntarem-se a outros para "mutualizarem" os

riscos que afetam a estabilidade dos seus rendimentos, repartem os custos de forma equitativa e participam na

organização de regimes complementares e previdência, beneficiam do efeito de dimensão e de solidariedade.

O Movimento Mutualista assume-se hoje por toda a Europa como o novo caminho da proteção social para

este milénio e parceiro fundamental no processo de reforma dos sistemas de segurança social e de saúde. O

Mutualismo, por constituir uma alternativa de carácter social, que não depende do Estado nem tem fins

lucrativos, é uma solução indispensável para garantir uma auto proteção social de segurança social, saúde e

ação social eficaz, com custos mais baixos e cuja rentabilidade se distribui por todos os associados. As

Associações Mutualistas portuguesas têm sabido complementar e colmatar as falhas e limitações dos sistemas

públicos de proteção social e das respostas das entidades privadas com fins lucrativos, e encontram-se

empenhadas no desenvolvimento de novas soluções adequadas às necessidades dos cidadãos e das famílias.

As práticas mutualistas norteiam-se pelos princípios de Reciprocidade, Solidariedade, Igualdade, Proteção,

Cidadania ativa, Inclusão Social, Inovação e Renovação e Transparência, tão essenciais à manutenção e

promoção dos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos. Considerando a reconhecida e meritória

importância da ação do movimento mutualista em prol da solidariedade e da segurança social em Portugal, a

qual, de resto, se encontra espelhada em vários diplomas legais, como o Código das Associações Mutualistas