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Sexta-feira, 22 de julho de 2016 II Série-B — Número 45

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Votos [n.os 113 a 118/XIII (1.ª)]:

N.º 113/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de três militares no acidente com um avião C-130 na Base Aérea do Montijo (PSD, PS, CDS-PP, BE e PAN).

N.º 114/XIII (1.ª) — De saudação aos atletas portugueses medalhados nos Europeus de Atletismo em Amesterdão (Presidente da AR, PSD, BE, PAN, PS e Os Verdes).

N.º 115/XIII (1.ª) — De saudação à Seleção Nacional de Futebol, por se ter sagrado Campeã da Europa (Presidente da AR, PSD, BE, PAN, PS e Os Verdes).

N.º 116/XIII (1.ª) — De condenação e pesar pelo atentado cometido em Nice, no Dia Nacional de França (Presidente da AR, PSD, BE, PS, Os Verdes e PAN).

N.º 117/XIII (1.ª) — De saudação à Seleção Nacional de Hóquei em Patins, por se ter sagrado Campeã da Europa (Presidente da AR, Os Verdes, PSD, BE, PS, PAN, PCP e CDS-PP).

N.º 118/XIII (1.ª) — De saudação pelo Dia Mundial da População [Deputados do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento (PS, PSD, PCP, BE e CDS-PP)]. Apreciação parlamentar n.o 16/XIII (1.ª):

Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, que altera as missões e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IP, eliminando a possibilidade de este instituto conceder empréstimos aos seus beneficiários, bem como a composição do conselho

diretivo, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro. Petições [n.os 58, 111, 136 e 137/XIII (1.ª)]:

N.º 58/XIII (1.ª) (Apresentada por Teresa Mafalda de Aguiar Frazão e outros, solicitando à Assembleia da República legislação adequada que impeça o comércio de animais em anúncios de classificados de páginas na internet): — Relatório final da Comissão de Agricultura e Mar.

N.º 111/XIII (1.ª) (Apresentada por Inês Alexandra Rebelo de Almeida Mendes e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do n.º 6 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, no sentido de estabelecer regras concursais iguais nos concursos de recrutamento de docentes do ensino regular e do ensino artístico especializado): — Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.

N.º 136/XIII (1.ª) — Apresentada pela ASMAA Algarve Surf and Marine Activities Association, solicitando à Assembleia da República que considere a objeção à atribuição de uma licença de TUPEM ao consórcio Galp/ENI para a atividade de perfuração de pesquisa na área 233 designada por Santola na Bacia do Alentejo (Aljezur).

N.º 137/XIII (1.ª) — Apresentada pela Comissão de Utentes pela Abolição das portagens na A1 no concelho de Vila Franca de Xira, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que garantam a abolição das portagens na A1.