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Sexta-feira, 7 de outubro de 2016 II Série-B — Número 5

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Voto n.º 137/XIII (2.ª): De pesar pelo falecimento do jogador e treinador de futebol Mário Wilson (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN). Apreciações parlamentares [n.os 24 e 25/XIII (2.ª)]:

N.º 24/XIII (2.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.

N.º 25/XIII (2.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento. Petição n.º 23/XIII (1.ª) (Apresentada por Ana Cristina de Brito Leal e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas de preservação da ria Formosa, nomeadamente a imediata suspensão das demolições nas ilhas Barreira): — Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.