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Sábado, 22 de julho de 2017 II Série-B — Número 61

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Petições [n.os 246, 299, 338 e 341/XIII (2.ª)]:

N.º 246/XIII (2.ª) — Solicitam alterações legislativas com vista à consagração do justo tempo de serviço para o sobrevivente oncológico (Cristina Maria Tavares Coelho da Silva Alves e outros).

N.º 299/XIII (2.ª) (Solicitam a adoção de medidas com vista a salvar as «Árvores Fechadas» no Marvão): — Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

N.º 338/XIII (2.ª) — Solicitam isenção de IVA nos serviços prestados nos Centros e Salas de Estudo e Explicações e dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação (João Miguel Rodrigues Cavaco e outros).

N.º 341/XIII (2.ª) — Solicitam que seja realizada uma investigação parlamentar que culmine numa recomendação com vista ao ressarcimento ou minoração dos prejuízos dos lesados do BES (ABESD - Associação de Defesa dos Clientes Bancários).