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SSM, que trabalhou também com a DG Comp. Só deste trabalho muito próximo e muito intenso

entre toda esta equipa, e era uma equipa bastante pequena, é que foi permitido, e só assim

foi possível, num prazo absolutamente recorde, levar a cabo um novo modelo de governação

para a Caixa, ter uma nova administração na Caixa e aprovar em Bruxelas algo absolutamente

inédito que foi um plano de recapitalização de um banco público fora do contexto de ajudas

de Estado. Atenção que aquilo que foi aprovado em Bruxelas não foi um plano compatível com

ajudas de Estado, foi um plano em que o Estado investiu na sua empresa, tal como um privado

investiria.

Portanto, não há aqui qualquer questão de ajudas de Estado incluída neste plano e,

por isso, foi possível, por um lado, evitar uma resolução e uma recapitalização interna com a

BRRD (Bank Recovery and Resolution Directive) e, por outro, que este tipo de despesa — o que

ainda hoje está em discussão, mas é nosso entendimento e estamos bastante confortáveis com

essa posição — é um investimento financeiro que não deve contar para efeitos do cálculo do

défice».

8. Sobre a renúncia do então Presidente do Conselho de Administração da CGD

«Ia ficar sem equipa, demitiram-se sete administradores. Sem equipa teria dificuldade em gerir

a Caixa. Pessoalmente senti que não tinha condições para o fazer. Era do melhor interesse da Caixa eu

demitir-me», afirmou o Dr. António Domingues na Audição Parlamentar n.º 106-COFMA-XIII, onde foi

ouvido a requerimento do PS.

A renúncia do Presidente do CA da CGD foi comunicada pelo Ministério das Finanças24, no dia

27 de novembro de 2016. Nos termos enunciados, o Governo foi informado pelo Presidente do

24 O comunicado do Ministério das Finanas pode ser consultado em: http://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=bad42c0a-6f17-4ae2-88b1-bb7a6596396f

II SÉRIE-B — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________________

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