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Sexta-feira, 24 de novembro de 2017 II Série-B — Número 10

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Petições [n.os 377 e 381 /XIII (2.ª) e 402/XIII (3.ª):]:

N.º 377/XIII (2.ª) — Solicitam a adoção de medidas com vista à preservação da Serra da Argemela, e contra a Extração Mineira (Maria do Carmo Raminhas Mendes e outros).

N.º 381/XIII (2.ª) — Solicita a abolição do uso de plástico descartável em Portugal (Belarmino Teixeira e outros).

N.º 402/XIII (3.ª) — Solicitam a adoção de medidas com vista a garantir o direito ao trabalho, à profissão, e à defesa dos direitos adquiridos dos agentes técnicos de arquitetura e engenharia (Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia).