II SÉRIE-B — NÚMERO 11

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Autores: Hugo Lopes Soares (PSD) — Maria Luís Albuquerque (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) —

Nilza de Sena (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Helga Correia (PSD) — Carlos Silva (PSD) — António Costa

Silva (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Margarida Mano

(PSD) — António Ventura (PSD) — José Carlos Barros (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Carla Barros

(PSD).

Outros subscritores: Luís Graça (PS) — Maria Adelaide Ribeiro (PS) — Carla Sousa (PS).

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VOTO N.º 439/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA RENOVAÇÃO DA LICENÇA EUROPEIA PARA O USO DO GLIFOSATO

No dia 26 de novembro, a União Europeia revalidou a licença de utilização do glifosato para mais cinco anos.

O glifosato é o principal composto do herbicida mais vendido no planeta. A decisão foi tomada após a anterior

licença de 15 anos ter expirado em junho de 2016 e de ter havido uma licença adicional temporária, de 18 meses,

que terminaria dentro de poucas semanas, a 15 de dezembro.

Originalmente, a Comissão Europeia propôs prolongar a licença por mais 15 anos, mas, após vários protestos

e oposição de Estados-membros, a proposta foi reduzida para 10 anos e finalmente para 5 anos. Dezoito

Estados-membros votaram favoravelmente, nove votaram contra e Portugal absteve-se.

A demora neste processo reflete os protestos de organizações ambientalistas e a oposição de vários Estados

ao prolongamento da licença. Em julho deste ano, foi apresentada uma Iniciativa Europeia dos Cidadãos que

reuniu 1 320 517 assinaturas para banir este composto na Europa.

Um estudo da Organização Mundial da Saúde considerou o glifosato como provavelmente cancerígeno para

humanos. Em vários países, nomeadamente Portugal, o glifosato foi encontrado em amostras de urina de

pessoas, mas também na comida, bebidas e no solo.

De acordo com e-mails internos da Monsanto, relevados pela imprensa, a avaliação científica do glifosato

pode ter sido influenciada pela multinacional. Atendendo ao princípio da precaução, a utilização deste herbicida

deveria ser cancelada.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a revalidação da licença europeia

para o uso do glifosato, afirma a necessidade de proteger as populações e o ecossistema, adotando o princípio

da precaução.

Assembleia da República, 28 de novembro de 2017.

Autores: Isabel Pires (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Pedro Soares (BE) — José Moura Soeiro (BE) —

Heitor de Sousa (BE) — Sandra Cunha (BE) — João Vasconcelos (BE) — Maria Manuel Rola (BE) — Jorge

Campos (BE) — Jorge Falcato Simões (BE) — Carlos Matias (BE).

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