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15 DE DEZEMBRO DE 2017

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de alguns géneros televisivos na programação que deve ser acompanhada de legendagem através do teletexto,

atualmente não são considerados, nomeadamente, os programas recreativos e de entretenimento, assim como

ainda não se encontra abrangida a legendagem automática, habitualmente contemplada nos programas

informativos da RTP, uma ferramenta que nos parece servir particularmente a comunidade surda». A RTP refere,

ainda, que «já tinha dificuldades em conseguir cumprir as metas do anterior Plano Plurianual e, agora, o atual

plano incorpora metas muito mais exigentes e já difíceis nalguns casos de atingir, pelo que um aumento de

obrigações (…) exigiria à RTP um aumento de gastos muito considerável, para além de mais recursos técnicos

e humanos (estando a RTP, atualmente impedida legalmente de o fazer), pelo que apenas de forma gradual

será razoável poder concretizar», manifestando, por fim, a disponibilidade da RTP para participar num «debate

alargado» acerca destas matérias.

Finalmente, a SIC veio informar que, desde a implementação do atual Plano Plurianual, tem cumprido as

obrigações nele fixadas, bem como «ultrapassado, na maioria dos dias, as quotas de programação para públicos

com necessidades especiais». Ademais, a SIC indica que, os valores médios de programação na SIC generalista

de ficção, documentários ou magazines culturais, com legendagem para surdos, estão situados nas 18 horas

semanais, sendo duas a mais do que o fixado no Plano, e que quanto à obrigação de emissão de programação

de atualidade informativa, educativa, cultural ou recreativa, e de um serviço noticioso noturno, com periodicidade

semanal, apresenta um valor médio de 13 horas semanais, acima, portanto, das 6 horas semanais vinculadas

pelo Plano Plurianual. A SIC indica, ainda, que tem emitido na SIC Generalista «por iniciativa própria» a

programação especial da época do Natal, com legendagem para surdos. Por outro lado, a SIC entende que,

relativamente aos filmes, a legendagem e tradaptação, ainda que com a eventual reutilização de um guião

dobrado «não diminui os custos associados», porquanto, segundo a SIC «a legendagem para surdos exige um

conhecimento específico ao alcance de poucos e é feita sempre de raiz, não sendo despiciendo o valor

associado a esta». Finalmente, a SIC salienta, para efeitos de reflexão da Comissão, que «as obrigações

descritas nos Planos Plurianuais aplicam-se apenas aos operadores de televisão e operadores de serviços

audiovisuais a pedido, sujeitos à jurisdição nacional, deixando de fora, nesta como noutras matérias, a grande

maioria dos operadores internacionais que ocupam os canais por cabo».

A TVI referiu, na resposta ao pedido de informação, em suma, que «tem (…) procurado garantir a

acessibilidade das suas emissões por parte de públicos com necessidades especiais, em particular por parte da

população surda ou que padece de insuficiências auditivas». Referindo-se a várias iniciativas em busca desse

desiderato, a TVI assinala «com satisfação ter assegurado até ao momento o cumprimento escrupuloso das

suas obrigações legais e regulamentares em matéria de disponibilização de funcionalidades para públicos com

necessidades especiais – incluindo auditivas –, excedendo em grande parte dos meses o estrito cumprimento

das suas responsabilidades». Todavia, a TVI sinaliza que «a principal dificuldade associada com a

disponibilização de tais funcionalidades prende-se com o seu elevado custo. De um ponto de vista estritamente

económico, não é possível justificar o investimento feito nesse custo acrescido, uma vez que as vantagens que

daí resultam não cobrem os respetivos custos. Ao fazer investimentos que não se justificam economicamente

por não terem expectativas plausíveis e sustentadas de retorno, estaria gestão desta sociedade comercial desde

logo a violar as suas obrigações legais de gestão sã e prudente da empresa». A TVI refere, igualmente, que

«esta situação verifica-se particularmente num momento em que o setor da comunicação social (…) apresenta

dificuldades muito próprias, algumas conjunturais e outras estruturais». Por outro lado, a TVI entende que a

inclusão dos públicos com necessidades especiais é «um interesse comunitário, público e difuso, não um

interesse privado exclusivo da TVI ou dos operadores de televisão» e que «quem beneficia dessa inclusão é a

comunidade globalmente considerada e não estes operadores», considerando, por isso, que é

«responsabilidade da própria comunidade globalmente considerada – através dos seus órgãos e estruturas

próprios, como o Estado – financiar a prossecução de tal objetivo». Por fim, a TVI refere que já é legendada

«toda a sua programação infantil de origem nacional» e que tem «há vários anos a esta parte disponibilizado

juntamente com todos os programas infantis dobrados para língua portuguesa, a transcrição dos seus diálogos

por meio da legendagem destinada a públicos com deficiência auditiva».