II SÉRIE-B — NÚMERO 35

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VOTO N.º 497/XIII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR DOUTOR JOÃO CALVÃO DA SILVA

Nascido em Montalegre, em fevereiro de 1952, o Professor Doutor João Calvão da Silva licenciou-se na

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1975, universidade pela qual se doutorou em Direito

Civil no ano de 1990, data em que foi contratado como Professor Auxiliar.

O ilustre académico era Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde

março de 2003, tendo marcado várias gerações com o seu ensino claro e comprometido de Direito Civil,

Processual Civil e Comercial. Deixa um vasto legado científico que constitui uma referência no estudo e na

prática do Direito.

O docente universitário era Presidente do BBS — Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros,

membro redatorial e comproprietário da Revista de Legislação e de Jurisprudência (RLJ), membro da

Academia Brasileira de Direito Civil, jurisconsulto e vice-presidente do Centro de Arbitragem da Associação

Comercial e Industrial de Lisboa, com larga experiência em arbitragens.

Para além de professor universitário, desempenhou igualmente cargos governativos, tendo sido Ministro da

Administração Interna em 2015, no XX Governo Constitucional e, entre 1983 e 1985, Secretário de Estado

Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro Carlos da Mota Pinto, no Governo presidido por Mário Soares.

Entre 1985 e 1992, foi Presidente da Comissão de Fiscalização da TAP Portugal e entre 1992 e 1995 foi

membro do Conselho Superior do Ministério Público, tendo também integrado o Conselho Superior da

Magistratura, até 2009.

Foi um destacado dirigente nacional e distrital do Partido Social Democrata, Presidente do Conselho de

Jurisdição Nacional do PSD, tendo sido eleito Deputado à Assembleia da República, pelo círculo de Coimbra,

entre 1995 e 1999.

Deixa-nos um exemplo de tenacidade no percurso da sua vida, de dedicação exemplar na sua vida

académica e de envolvência na política e no rumo do País.

A Assembleia da República lamenta profundamente a morte do cidadão ilustre, do político e ilustre

académico e endereça à sua esposa, filhos e restante família, amigos e ao Partido Social Democrata as mais

sentidas condolências.

Assembleia da República, 20 de março de 2018.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Adão Silva — Bruno Coimbra — Fátima Ramos — Ana Sofia

Bettencourt — Margarida Mano — Regina Ramos Bastos — Cristóvão Crespo — António Costa Silva — Pedro

Pimpão — Carla Barros — Sara Madruga da Costa — Joana Barata Lopes — Maurício Marques — Álvaro

Batista — Jorge Paulo Oliveira — Carlos Silva — Inês Domingos — Ângela Guerra — Nilza de Sena — Paulo

Neves — Susana Lamas — Helga Correia — Maria Germana Rocha — António Ventura.

Outros subscritores: Lúcia Araújo Silva (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Maria Augusta Santos (PS) —

Palmira Maciel (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Ana Passos (PS) — Vitalino Canas (PS) — Carla Tavares

(PS) — Sofia Araújo (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Rui Riso (PS) — Norberto Patinho (PS) — João

Torres (PS) — Luís Graça (PS) — José Miguel Medeiros (PS) — João Azevedo Castro (PS) — José Rui Cruz

(PS) — João Rodrigues (PS) — João Pinho de Almeida (CDS-PP).

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