21 DE MARÇO DE 2018

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VOTO N.º 498/XIII (3.ª)

DE SAUDAÇÃO PELO DIA DO MEDITERRÂNEO

O dia 21 de março é, desde 2008, o Dia do Mediterrâneo. Em 2018 esta data é dedicada à migração em

massa e Direitos Humanos.

Como salienta o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, ‘administrar a migração é um dos

desafios mais profundos da cooperação internacional. A migração incentiva o crescimento económico, reduz

as desigualdades e conecta sociedades diferentes. Contudo, é também fonte de tensões políticas e tragédias

humanas.’

Celebrando-se no ano de 2018 o 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os

Deputados signatários, membros das delegações da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do

Mediterrâneo e Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, saúdam o processo lançado pela

Assembleia Geral da ONU que levará à aprovação de um pacto global para uma migração segura, regular e

ordenada em setembro de 2018.

Neste quadro, a APM, cuja presidência é exercida pela Assembleia da República, tem desenvolvido uma

série de atividades, nomeadamente o 3.º Seminário sobre Direitos Humanos, em cooperação com o Conselho

de Direitos Humanos da ONU, que incidirá no acompanhamento parlamentar das políticas nacionais

relevantes para as pessoas mais vulneráveis, designadamente mulheres, crianças e idosos.

A AP-UpM, que reunirá em abril, no Cairo, procurará consensos em torno do tema da dimensão humana no

âmbito das migrações, retomando o espírito da Declaração de Lisboa da Cimeira de Presidentes de 2015 da

organização.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário decide:

1 — Reafirmar o compromisso na contribuição para a definição de um quadro global de governação das

migrações, que concorra para a paz, a segurança, a democracia e o progresso nos países do Mediterrâneo e

no mundo.

2 — Apelar às Assembleias Parlamentares que unem os representantes das duas margens do

Mediterrâneo para que desempenhem um papel ativo na resolução das questões que obrigam à migração em

massa das populações e para que falem a uma só voz no apoio à promoção e proteção dos Direitos Humanos.

Assembleia da República, 21 de março de 2018.

Os Deputados membros da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do

Mediterrâneo (APM) e os Deputados membros da Delegação da Assembleia da República à Assembleia

Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM): Renato Sampaio (PS) — Pedro Roque (PSD) — Maria

das Mercês Borges (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Margarida Mano (PSD) — Fernando Negrão (PSD) —

Carla Barros (PSD) — Susana Lamas (PSD).

Outros subscritores: Lúcia Araújo Silva (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — António Costa Silva (PSD) —

Francisco Rocha (PS) — Regina Ramos Bastos (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Marisabel Moutela (PS)

— Joana Lima (PS) — Carlos Santos Silva (PSD) — Inês Domingos (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Ana

Sofia Bettencourt (PSD) — Carla Tavares (PS) — António Sales (PS) — Norberto Patinho (PS) — Santinho

Pacheco (PS) — Álvaro Batista (PSD) — Rui Riso (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Palmira Maciel

(PS) — Vitalino Canas (PS) — Nilza de Sena (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Paulo Neves (PSD) —

Joaquim Barreto (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Bruno Coimbra

(PSD) — Wanda Guimarães (PS) — Ana Passos (PS) — Sofia Araújo (PS) — António Ventura (PSD) — João

Torres (PS) — Luís Graça (PS) — João Azevedo Castro (PS) — Isabel Santos (PS) — José Rui Cruz (PS) —

João Rodrigues (PS).

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