Debates Parlamentares - Diário 037, p. 3 (2018-03-29)

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29 DE MARÇO DE 2018

Constatando que esta deriva repressiva tem expressão na denominada «lei da mordaça», adotada em

2015, e que agride liberdades e direitos políticos e democráticos fundamentais;

Constatando que a questão nacional em Espanha deve ser considerada com a complexidade que a história

e a atual realidade daquele país encerram.

A Assembleia da República, reunida em Plenário no dia 29 de março de 2018:

1 — Condena as medidas repressivas e a deriva autoritária do Governo e das autoridades espanholas em

relação à situação na Catalunha;

2 — Apela a que seja encontrada uma solução política para a questão nacional em Espanha, no respeito

pela vontade dos seus povos e, consequentemente, da vontade do povo catalão, e da salvaguarda dos direitos

sociais e outros direitos democráticos dos povos de Espanha.

Assembleia da República, 28 de março de 2018.

Os Deputados do PCP: António Filipe — João Oliveira — Carla Cruz — Paula Santos — Miguel Tiago —

Rita Rato — Carla Cruz — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — João Dias — Jorge Machado — Bruno

Dias — Ana Mesquita — Diana Ferreira.

————

VOTO N.º 503/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELO ATENTADO EM CARCASSONE, NO SUL DE FRANÇA

Foi com profunda consternação que a Assembleia da República tomou conhecimento da ocorrência de um

novo atentado terrorista, na passada sexta-feira, 23 de março, em Carcassonne, no sul de França.

Deste ataque resultaram 4 mortos, entre os quais o próprio atacante, e 16 feridos.

Entre os feridos, continua em estado grave o cidadão português Renato Silva, de 26 anos, natural de

Coimbra e filho de emigrantes portugueses em França.

O terrorismo é uma ameaça global que exige respostas globais e cooperativas.

A Assembleia da República reafirma o compromisso de Portugal no combate ao terrorismo e sublinha a

ação determinada e corajosa das autoridades policiais francesas, em particular do Tenente-Coronel Arnaud

Beltrame, que perdeu a vida ao trocar de lugar com um refém.

Assim, reunidos em sessão plenária, os Deputados à Assembleia da República expressam a sua

condenação por estes atentados, transmitindo o mais profundo pesar às famílias das vítimas e a sua mais

sincera solidariedade às autoridades e ao povo francês.

Assembleia da República, 29 de março de 2018.

Autor: Presidente da AR, Ferro Rodrigues.

Outros subscritores: Vice-Presidente da AR, em substituição do Presidente da AR, Jorge Lacão — Rosa

Maria Albernaz (PS) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Eurídice Pereira (PS) — Pedro do Carmo (PS) —

Emília Cerqueira (PSD) — Santinho Pacheco (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — João Marques (PS) — António

Sales (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Paulo Neves (PSD) — Ana Sofia Bettencourt (PSD) — António Ventura

(PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Norberto Patinho (PS) — Sofia Araújo (PS) — Rui Riso (PS) — Ana Passos

(PS) — José Rui Cruz (PS) — Luís Graça (PS) — André Pinotes Batista (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) —

Carla Tavares (PS) — Francisco Rocha (PS) — João Azevedo Castro (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) —

Jorge Gomes (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — António Costa Silva (PSD) — João

Torres (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP)

29 DE MARÇO DE 2018 3 Constatando que esta deriva repressiva tem expressão na denominada «lei da mordaça», adotada em 2015, e que agride liberdades e direitos políticos e democráticos fundamentais; Constatando que a questão nacional em Espanha deve ser considerada com a complexidade que a história e a atual realidade daquele país encerram. A Assembleia da República, reunida em Plenário no dia 29 de março de 2018: 1 — Condena as medidas repressivas e a deriva autoritária do Governo e das autoridades espanholas em relação à situação na Catalunha; 2 — Apela a que seja encontrada uma solução política para a questão nacional em Espanha, no respeito pela vontade dos seus povos e, consequentemente, da vontade do povo catalão, e da salvaguarda dos direitos sociais e outros direitos democráticos dos povos de Espanha. Assembleia da República, 28 de março de 2018. Os Deputados do PCP: António Filipe — João Oliveira — Carla Cruz — Paula Santos — Miguel Tiago — Rita Rato — Carla Cruz — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — João Dias — Jorge Machado — Bruno Dias — Ana Mesquita — Diana Ferreira. ———— VOTO N.º 503/XIII (3.ª) DE CONDENAÇÃO E PESAR PELO ATENTADO EM CARCASSONE, NO SUL DE FRANÇA Foi com profunda consternação que a Assembleia da República tomou conhecimento da ocorrência de um novo atentado terrorista, na passada sexta-feira, 23 de março, em Carcassonne, no sul de França. Deste ataque resultaram 4 mortos, entre os quais o próprio atacante, e 16 feridos. Entre os feridos, continua em estado grave o cidadão português Renato Silva, de 26 anos, natural de Coimbra e filho de emigrantes portugueses em França. O terrorismo é uma ameaça global que exige respostas globais e cooperativas. A Assembleia da República reafirma o compromisso de Portugal no combate ao terrorismo e sublinha a ação determinada e corajosa das autoridades policiais francesas, em particular do Tenente-Coronel Arnaud Beltrame, que perdeu a vida ao trocar de lugar com um refém. Assim, reunidos em sessão plenária, os Deputados à Assembleia da República expressam a sua condenação por estes atentados, transmitindo o mais profundo pesar às famílias das vítimas e a sua mais sincera solidariedade às autoridades e ao povo francês. Assembleia da República, 29 de março de 2018. Autor: Presidente da AR, Ferro Rodrigues. Outros subscritores: Vice-Presidente da AR, em substituição do Presidente da AR, Jorge Lacão — Rosa Maria Albernaz (PS) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Eurídice Pereira (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Emília Cerqueira (PSD) — Santinho Pacheco (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — João Marques (PS) — António Sales (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Paulo Neves (PSD) — Ana Sofia Bettencourt (PSD) — António Ventura (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Norberto Patinho (PS) — Sofia Araújo (PS) — Rui Riso (PS) — Ana Passos (PS) — José Rui Cruz (PS) — Luís Graça (PS) — André Pinotes Batista (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Carla Tavares (PS) — Francisco Rocha (PS) — João Azevedo Castro (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Jorge Gomes (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — António Costa Silva (PSD) — João Torres (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP)

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