II SÉRIE-B — NÚMERO 37

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— Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Ângela Guerra (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Maria Germana Rocha

(PSD) — Helga Correia (PSD) — Joana Lima (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Bruno Coimbra (PSD) —

Sara Madruga da Costa (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Margarida Mano (PSD) — José Miguel Medeiros

(PS).

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VOTO N.º 504/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA INVASÃO TURCA E PELOS BOMBARDEAMENTOS SOBRE AS

POPULAÇÕES DO TERRITÓRIO AUTÓNOMO CURDO DE AFRIN, NA SÍRIA

A 20 de janeiro de 2018, a Turquia iniciou uma operação militar em Afrin, cidade do norte da Síria, com o

objetivo de expulsar as forças curdas que ali habitavam depois de terem derrotado e expulsado o Estado

Islâmico. Em março de 2018, após semanas de violentos combates, bombardeamentos aéreos

indiscriminados a civis e o dizimar de inúmeras aldeias e populações curdas, o exército turco conquistou a

cidade de Afrin.

Desde que esta operação, paradoxalmente denominada «Ramo de Oliveira», teve início, largas centenas

de civis foram assassinados e cerca de 200 000 pessoas tornaram-se refugiadas. De acordo com a Human

Rights Watch, estes requerentes de asilo, ao tentarem fugir das áreas de conflito para a Turquia, são alvo de

tiroteios indiscriminados pelos guardas fronteiriços turcos. Mesmo em pleno solo turco, centenas de

opositores, incluindo meros utilizadores de redes sociais, jornalistas e agentes políticos, têm sido detidos por

criticarem estas operações.

Tanto estas ações repressivas como as ofensivas bélicas demonstram o interesse na limpeza étnica e

consequente aniquilação do povo curdo por parte do Presidente Erdogan, que já prometeu expandir operações

militares para todo o norte da Síria e até mesmo para o vizinho Iraque. Dessa forma, não pode esta

Assembleia deixar de se pronunciar sobre a luta pela sobrevivência dos curdos, que se assemelha em tudo à

de tantos outros povos que no passado enfrentaram a crueldade e a tirania à custa da sua própria

subsistência.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a recente invasão turca sobre o

território autónomo curdo de Afrin e repudia as violações do Direito Internacional humanitário e dos direitos

humanos do Governo turco sobre os povos curdos.

Assembleia da República, 28 de março de 2018.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Jorge Duarte Costa — Mariana Mortágua —

Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos —

Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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VOTO N.º 505/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELO LANÇAMENTO DE MÍSSEIS, PELO IÉMEN, SOBRE A CAPITAL DA ARÁBIA

SAUDITA

No passado dia 25 de março, o Iémen lançou sete mísseis sobre a capital da Arábia Saudita.

Riade, capital da Arábia Saudita, é uma cidade com mais de 5 milhões de habitantes, provocando este ato