29 DE MARÇO DE 2018

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Existem já vários tipos de compensação noutros grupos profissionais para o exercício de funções em

condições de risco, penosidade ou insalubridade que confere direito, à atribuição de uma ou mais das

seguintes compensações:

a) Suplemento remuneratório;

b) Duração e horário de trabalho adequados;

c) Dias suplementares de férias;

d) Benefícios para efeitos de aposentação.

As condições de trabalho no sector da saúde colocam os enfermeiros e restante pessoal de saúde em

maior risco de violência, devido a:

• Padrões de dotações, incluindo níveis inadequados de dotações e de supervisão, utilização de pessoal

temporário e sem experiência, cargas de trabalho pesadas e o por serem os únicos responsáveis pelas

unidades de cuidados de saúde.

• Trabalho por turnos, incluindo as deslocações de e para o trabalho à noite.

• Fracas medidas de segurança nas instalações de cuidados de saúde.

• Intervenções que exigem contacto físico próximo, junto de utentes sob o efeito de substancias, alterações

de comportamento, doença mental, etc.

• Cargas laborais exigentes, ocorrendo frequentemente em ambientes de elevada carga emocional.

• Locais de trabalho com elevada acessibilidade e com pouca ou nenhuma privacidade.

• Visitas domiciliárias, com o isolamento associado.

A investigação demonstra que, entre os profissionais de saúde, os enfermeiros são aqueles que correm

maior risco de violência no local de trabalho. A prevalência e o impacto da violência contra pessoal de

enfermagem, enfermeiros e enfermeiras, é problemático quando comparado com outras profissões. Os efeitos

da violência vão para além do local de trabalho, afetando a família das vítimas e observadores, designados

como a terceira parte da violência. O abuso verbal não deve ser minimizado, cujos efeitos são similares à

agressão física, incluindo a repercussão na prestação de cuidados. Os riscos laborais enfrentados pelos

Enfermeiros dividem-se em quatro grupos principais de fatores/riscos, nomeadamente de natureza química,

física, biológica ou psicossocial. Na sua prática de cuidados contactam com uma vasta quantidade de produtos

químicos (desinfetantes, agentes de limpeza, medicamentos, etc.) cujos efeitos podem ser tóxicos, sistémicos

ou locais. Os efeitos da exposição aos químicos são diversos, podendo manifestar-se momentaneamente se o

contacto for limitado, ou provocar consequências mais prolongadas se o contacto for contínuo. Por riscos

biológicos entende-se toda a possibilidade de ação de agentes inanimados, como por exemplo vírus,

bactérias, fungos, entre outros. (Ribeiro, 1997).

Os enfermeiro(a)s, atendendo a natureza das suas funções, são os mais sujeitos aos agentes biológicos,

devido à contínua exposição a secreções, recolha de produtos para análise, excreções, entre outros. Entre os

principais vírus identificados pelos estudos realizados destacam-se as hepatites B e C, a SIDA e a

tuberculose. Destacam-se os riscos relacionados com as radiações ionizantes, as radiações não ionizantes, a

diferença de temperaturas, a iluminação e as vibrações (Lima, 2008). Por sua vez, os riscos físicos estão

intimamente relacionados com os riscos ergonómicos e com a organização e gestão das situações de

trabalho, nomeadamente a adoção de posturas erradas, a realização de movimentos monótonos e repetitivos,

a manipulação de cargas e que envolvam elevados níveis de exercício físico (Sousa, et ai., 2005). Os

Enfermeiros estão assim mais vulneráveis aos riscos físicos e consequentemente ergonómicos,

nomeadamente na mobilização de pacientes, a posição habitual de pé, o ritmo e o horário de trabalho

inconstante e a deslocação de cargas pesadas. Observações realizadas permitiram constatar que estes

profissionais passam um terço da sua atividade profissional com o tronco fletido para a frente ou a levantarem

cargas pesadas (Lima, 2008).

Ao nível dos riscos psicossociais destaca-se o impacto da violência no trabalho. Magnavita (2014) afirma

que existe uma relação entre o nível de violência e o stress organizacional. A violência no trabalho surge de

direções e formas distintas, enquanto a violência física advém primordialmente dos utentes, a violência não

física ocorre por parte dos pares e dos superiores hierárquicos (Magnavita, 2011). O relatório realizado por

Ferrinho et ai. (2002) corrobora os autores acima citados, na medida em que afirma que a violência física é a

mais experimentada pelos enfermeiros, primordialmente por parte dos doentes e/ou clientes e respetivos