27 DE ABRIL DE 2018

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Nestes termos, requer-se a V. Ex.ª:

– que a presente petição seja recebida e distribuída;

– iniciativa de inquérito parlamentar, designadamente, uma comissão de inquérito para investigar e apreciar

a atuação do Ministério da Cultura e do Município do Porto na defesa daquele património classificado em face

da anunciada pretensão edificatória e, ainda, recomendando ao Ministério da Cultura uma especial atenção e

ação na defesa e proteção do património que está classificado e denominado de «Foz Velha» e recomendação

ao Município do Porto e ao Ministério da Cultura para que adotem os procedimento legais e necessários à

proteção da «Foz Velha», como é vontade dos peticionários, adotem ou proponham as medidas necessárias e

adequadas para impedir a agressão e violação da património classificado e denominado «Foz Velha»;

– que seja dado conhecimento ao ministro competente em razão da matéria, através do Primeiro-Ministro,

para eventual medida legislativa ou administrativa;

– que seja dado conhecimento, pelas vias legais, a qualquer outra autoridade competente em razão da

matéria na perspetiva de ser tomada qualquer medida conducente à solução do problema suscitado;

Data de entrada na Assembleia da República: 22 de março de 2018.

O primeiro subscritor, Associação Moradores e Amigos da Foz Velha.

Nota: — Desta petição foram subscritores 1041 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.