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Sexta-feira, 27 de abril de 2018 II Série-B — Número 43

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Apreciação parlamentar n.o 63/XIII (3.ª):

Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais (BE). Petições [n.os 488 e 492/XIII (3.ª)]:

N.º 488/XIII (3.ª) — Reconhecimento das edições do Campeonato de Portugal realizadas entre 1922 e 1938 (Paulo Alexandre Silva Almeida e outros).

N.º 492/XIII (3.ª) — Defesa do conjunto «Foz Velha», no Porto (Associação Moradores e Amigos da Foz Velha).