II SÉRIE-B — NÚMERO 52

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Com o aproximar do verão, teme-se que se repitam estas situações, o que traz ainda mais urgência em

responder a este flagelo.

Nesse sentido, a Assembleia da República expressa a sua consternação e tristeza pela morte das mais de

110 pessoas no Mar Mediterrâneo e reitera a necessidade de responder a este drama humanitário que tem

ceifado milhares de vidas à entrada da Europa.

Palácio de São Bento, 6 de junho de 2018.

Os autores: O Presidente da AR (Eduardo Ferro Rodrigues) — Fernando Negrão (PSD) — Carlos César (PS)

— João Oliveira (PCP) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — André Silva (PAN) — Pedro Filipe Soares (BE) —

António Sales (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Palmira Maciel (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) —

Bruno Coimbra (PSD) — Francisco Rocha (PS) — Catarina Marcelino (PS) — Jamila Madeira (PS) — Isabel

Santos (PS) — Ana Passos (PS) — Álvaro Batista (PSD) — João Marques (PS) — António Ventura (PSD) —

Luís Leite Ramos (PSD) — Fernando Anastácio (PS) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Inês Domingos

(PSD) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Luís Graça (PS) — João Gouveia (PS) — Marisabel Moutela (PS)

— Vitalino Canas (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Santinho Pacheco (PS).

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VOTO N.º 561/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA RECUSA DO GOVERNO ITALIANO EM AUTORIZAR O DESEMBARQUE DE

REFUGIADOS

No passado dia 10 de junho, o recém-eleito Governo italiano, através dos seus Ministros do Interior, Matteo

Salvini, e das Infraestruturas e Transportes, Danilo Toninelli, negou o desembarque do navio MS Aquarius,

operado pela ONG franco-alemã SOS Méditerranée, em cooperação com os Médicos Sem Fronteiras.

A bordo encontravam-se 629 migrantes, entre os quais 123 menores não acompanhados, 11 bebés e 7

grávidas, que tinham sido resgatados do mar no dia anterior e que ficaram à deriva em águas internacionais por

largos dias. Estas pessoas, que conseguiram escapar de situações dramáticas de tortura e violência e que

buscam condições de vida plenas em solo europeu, foram desnecessariamente forçadas a permanecer num

navio sobrelotado onde a água e a comida escasseavam. Esta resolução do Governo italiano foi baseada em

decisões xenófobas inaceitáveis.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena e repudia a decisão do Governo

italiano em negar o desembarque dos refugiados do navio MS Aquarius e apela a que situações como esta não

se repitam no futuro.

Assembleia da República, 12 de junho de 2018.

Os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel

Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola

— Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís

Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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