II SÉRIE-B — NÚMERO 52

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À semelhança do que se registou na cimeira que antecedeu aquela, entre os responsáveis da República da

Coreia e a República Popular Democrática da Coreia, no dia 27 de abril do presente ano, e que culminou na

assinatura da Declaração de Panmunjom, os resultados práticos da cimeira de Singapura constituem o produto

de um trabalho preparatório e diplomático assinalável na criação de condições de entendimento e diálogo

indispensáveis à estabilização da península coreana.

A melhor prova disso é o compromisso expresso — numa base consensual — na declaração conjunta firmada

entre os dois países, através da qual o regime norte-coreano se compromete em proceder à total

desnuclearização da península coreana e as autoridades norte-americanas em assegurar garantias de

segurança àquele país. É certo que todos os esforços terão agora de confirmar os termos gerais da declaração

conjunta de Singapura, mas o significado político deste encontro evidencia um ponto fulcral de viragem entre os

dois países, em nome da paz, prosperidade e segurança.

Assim, a Assembleia da República saúda os resultados positivos alcançados na cimeira entre os EUA e a

República Popular Democrática da Coreia e apela a que sejam adotadas num futuro próximo todas as iniciativas

necessárias com vista a corresponder aos termos gerais da declaração conjunta de Singapura.

Palácio de S. Bento, 15 de Junho de 2018.

O Deputado do CDS-PP, Nuno Magalhães.

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VOTO N.º 567/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO DAS POLÍTICAS QUE DESRESPEITAM OS DIREITOS DOS IMIGRANTES E DOS

REFUGIADOS

Como a situação agora ocorrida em Itália — com a inaceitável recusa por parte do Governo italiano em

acolher centenas de pessoas, incluindo crianças —, nos últimos anos têm sido recorrentes as dramáticas

situações de milhares de migrantes e refugiados no Mediterrâneo, transformado num imenso cemitério.

A União Europeia tem implementado políticas para os migrantes e refugiados que desrespeitam os seus

direitos. Recorde-se a denúncia pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados do Acordo entre

a União Europeia e a Turquia.

Para além destes acordos que estabeleceu com diversos países, a União Europeia tem promovido outras

medidas no âmbito da sua política para os migrantes e refugiados — muitos dos quais com origem em países

vítimas de operações de desestabilização e guerras de agressão apoiadas pela União Europeia —, como o

retorno/expulsão, o seletivo «cartão azul» ou a construção de centros de «retenção», seja em países integrantes

da União Europeia, seja noutros países.

Uma política da União Europeia para os migrantes e refugiados, profundamente desumana, seletiva e

exploradora — sintetizada no conceito de «União Europeia fortaleza» — que tem contribuído para o crescimento

da xenofobia e das forças de extrema-direita.

A União Europeia utiliza ainda o drama humano de milhares de migrantes e refugiados para promover a sua

militarização e a criação de uma denominada «Guarda de Fronteira e Costeira» que usurparia competências

soberanas de Estados.

Assim, a Assembleia da República:

Condena as políticas da União Europeia que desrespeitam os direitos dos migrantes e refugiados, de que a

situação agora ocorrida em Itália é expressão;

Exige o respeito dos direitos dos migrantes e refugiados, consagrados no direito internacional;

Apela ao fim da ingerência e agressão nas relações internacionais, ao respeito da soberania e independência

dos Estados e dos direitos dos povos, incluindo ao desenvolvimento económico e social, e a relações