15 DE JUNHO DE 2018

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internacionais não assentes na imposição do domínio político e na dependência económica, mas assentes na

paz, no progresso social, na cooperação.

Assembleia da República, 14 de junho de 2018.

Os Deputados do PCP: Carla Cruz — António Filipe — João Oliveira — Jerónimo de Sousa — Rita Rato —

Paula Santos — Miguel Tiago — Paulo Sá — João Dias — Jorge Machado — Diana Ferreira — Bruno Dias —

Ana Mesquita — Ângela Moreira.

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VOTO N.º 568/XIII (3.ª)

DE PESAR PELA PERDA DE VIDAS HUMANAS NO MEDITERRÂNEO

Os dados mais recentes de cerca de 650 casos de perda de vidas humanas no Mediterrâneo revelam uma

inversão relativamente ao período homólogo de 2017 de cerca de 1143 mortes registadas, mas continua a

assinalar uma realidade muito preocupante quanto ao número de mortes provocadas pelo flagelo da imigração

clandestina.

Esta evolução só foi possível devido ao contributo da União Europeia (UE) assente nas premissas de

solidariedade. «A política migratória da UE tem de ter por base a solidariedade interna, entre os diversos

Estados-membros e instituições, e externa, porque a vida dos seres humanos é mais importante do que qualquer

outra coisa», disse a Alta Representante da UE, Federica Mogherini.

Assim, importa sublinhar o pesar e solidariedade por todas as vidas perdidas em situações de desespero

como estas que levam milhares a entregar-se a uma sorte incerta. Neste espírito, saudamos a ação solidária do

Estado espanhol pelo acolhimento da embarcação Aquarius, da organização humanitária SOS Méditerranée,

que no passado domingo foi impedida de atracar em Itália e depois em Malta com 630 migrantes refugiados a

bordo.

Neste quadro, repudiamos o desrespeito pelos tratados e pelas premissas de solidariedade da UE, e que a

orientam desde a sua génese no Tratado de Roma, no Tratado de Lisboa e na Carta de Direitos Fundamentais

da União Europeia dando primazia à defesa dos direitos humanos, que ficaram em causa pela atitude de Itália

e de Malta.

Como referiu o nosso Primeiro-Ministro, António Costa: «Se todos fecharmos fronteiras não vamos ter uma

melhor Europa. Vamos ter seguramente uma Europa afastada dos seus valores».

Sublinha-se, neste quadro, que Portugal é o 5.º País dos 28 que mais recebeu requerentes de asilo e tem

uma das legislações de imigração mais flexíveis do mundo.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, apresenta o seu pesar pelos cerca de 650

imigrantes ou refugiados que, desde o início do ano de 2018, morreram afogados nas águas do Mediterrâneo e

pelas mais de 3000 mortes registadas em 2017, apelando a um reforço da solidariedade e da primazia da defesa

dos Direitos Humanos por todos os Estados europeus.

Palácio de São Bento, 14 de junho de 2018.

Os Deputados do PS: Carlos César — Lara Martinho — Jamila Madeira — Paulo Pisco — Pedro Delgado

Alves — Wanda Guimarães — Sofia Araújo — Carla Tavares — Ana Passos — Francisco Rocha — Joana Lima

— Rui Riso — Santinho Pacheco — José Rui Cruz — Palmira Maciel — Maria Augusta Santos — Luís Graça

— António Sales — Ivan Gonçalves — Carla Sousa — Joaquim Barreto — Fernando Anastácio — Bacelar de

Vasconcelos — Tiago Barbosa Ribeiro — Edite Estrela — José Manuel Carpinteira — João Marques — Maria

da Luz Rosinha — Lúcia Araújo Silva — João Torres.

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