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II SÉRIE-B — NÚMERO 56

684

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)Fundamentação

N.º 1196/XIII

(3.ª)

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA Centro Educativo Dr. Alberto

Souto

N.º 1433/XIII

(3.ª) António Filipe (PCP) MIN. DA JUSTIÇA

Processo de reconhecimento de nacionalidade portuguesa

N.º 1548/XIII

(3.ª)

Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)

MIN. DA JUSTIÇA

Condições de trabalho e de atendimento na Conservatória

do Registo de Veículos, no Porto

N.º 2044/XIII

(3.ª)

Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Software TRACES de monitorização do SIRESP

N.º 2222/XIII

(3.ª)

Sónia Fertuzinhos (PS), Maria Augusta Santos (PS), Luís Soares (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS),

Isabel Alves Moreira (PS), António Gameiro (PS), Catarina Marcelino (PS), Carla Tavares (PS), Carla

Sousa (PS)

MIN. DA ADMINISTRAÇÃO

INTERNA

Horário flexível na GNR para Militares com filhos menores

de 12 anos

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.