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14 DE JULHO DE 2018

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Propostas de alteração apresentada pelo PCP

[…]

Artigo 3.º

Obrigatoriedade da instalação de gás nos edifícios

1 – ................................................................................................................................................................... .

2 – Excluem-se da obrigação estabelecida no número anterior os edifícios destinados a habitação própria

em que o promotor da obra opte pela exclusão da instalação de gás, as edificações destinadas a atividade

agrária, industrial, comercial e de serviços que não tenham prevista a utilização de gás e os edifícios ou frações

abrangidos pelo âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril.

3 – ................................................................................................................................................................... .

[…]

Artigo 5.º

Elementos do projeto

1 – ................................................................................................................................................................... .

2 – ................................................................................................................................................................... .

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – A conformidade do projeto com as normas regulamentares e técnicas aplicáveis deve ser atestada

mediante declaração emitida por uma EIG.

5 – ................................................................................................................................................................... .

6 – ................................................................................................................................................................... .

[…]

Artigo 8.º

Requisitos da execução de instalações a gás

1 – A instalação de gás e a instalação dos aparelhos a gás devem ser executadas por EI e obedecer aos

seguintes requisitos:

a) Estar conforme com o projeto aprovado e com o regulamento técnico relativo ao projeto, construção,

exploração e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios;

b) ...................................................................................................................................................................... ;

c) ...................................................................................................................................................................... .

2 – ................................................................................................................................................................... .

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – ................................................................................................................................................................... .

5 – ................................................................................................................................................................... .

6 – ................................................................................................................................................................... .

7 – ................................................................................................................................................................... .

[…]