18 DE MAIO DE 2019

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VOTO N.º 827/XIII/4.ª

DE LOUVOR À ATUAÇÃO DO INEM EM MOÇAMBIQUE

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) prestou apoio às vítimas da catástrofe provocada pelo

ciclone Idai na sua passagem por Moçambique. Entre os dias 31 de março e 30 de abril o INEM teve em

funcionamento, em Mafambisse, província de Sofala, o seu módulo de emergência (vulgarmente designado

por hospital de campanha), no qual estiveram envolvidos 52 profissionais de saúde.

A equipa do INEM prestou apoio médico a um total de 1656 pessoas, numa significativa média diária de 55

assistências. Os profissionais do INEM prestaram ainda apoio ao Centro de Saúde de Mafambisse, nas áreas

de internamento, sala de partos e consultas externas, numa colaboração direta com os profissionais de saúde

locais.

Adicionalmente, os profissionais do INEM contribuíram para melhorar as condições assistenciais do Centro

de Saúde de Mafambisse, quer na vertente clínica, quer organizacional. Dando ainda cumprimento ao acordo

bilateral existente entre o INEM e o Serviço de Emergência Médica de Moçambique, cinco ambulâncias

daquele serviço foram equipadas com material fornecido pelo INEM, tornando estes veículos mais aptos para

a prestação de cuidados de saúde à população.

A atuação do INEM em Moçambique ocorreu na sequência da ativação deste módulo de emergência

médica pelo Mecanismo Europeu de Proteção Civil, o que significa o reconhecimento europeu da capacidade

do Instituto para atuar em cenários de grande complexidade. O apoio prestado pelo INEM representou

também, entre outras iniciativas realizadas por outras entidades nacionais, a corporização da solidariedade do

Estado português para com o povo irmão de Moçambique.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, pela relevância do trabalho prestado em

Mafambisse, Moçambique, louva o trabalho desenvolvido pelo INEM e pelos seus profissionais, num contexto

em que o apoio prestado pelo INEM representou, indiscutivelmente, uma significativa mais-valia no apoio

prestado à população afetada por esta catástrofe natural.

Palácio de São Bento, 13 de maio de 2019.

Os Deputados do PS: Maria da Luz Rosinha — Alexandre Quintanilha — Ricardo Bexiga — Maria Augusta

Santos — Hugo Carvalho — Carla Tavares — Luís Graça — Ivan Gonçalves — Rui Riso — Wanda Guimarães

— Ana Passos — Joaquim Barreto — João Gouveia — Francisco Rocha — Pedro Coimbra — Cristina Jesus

— Maria Conceição Loureiro — Santinho Pacheco — António Sales — António Cardoso — Fernando

Anastácio — Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira — Pedro do Carmo.

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VOTO N.º 828/XIII/4.ª

DE LOUVOR PELOS 40 ANOS DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE

Teve lugar, na passada quinta-feira, a inauguração da exposição «Universidade do Algarve: 40 anos a criar

futuro», ocasião em que a Assembleia da República recebeu a medalha de mérito da Universidade do Algarve,

em homenagem à singularidade desta ter sido a única instituição do ensino superior criada pela Assembleia da

República. Um processo turbulento, contra as intenções do Governo à época, descrito, e bem, por Sua

Excelência o Presidente da Assembleia da República como «um ato de rebeldia», iniciativa do Grupo

Parlamentar do PPD/PSD, da autoria dos deputados José Vitorino, Cristóvão Norte, Sousa Franco, Sérvulo

Correia, Pedro Roseta e Barbosa de Melo, a qual, volvidos dois anos, já em 1979, culminou com a aprovação,

por unanimidade, desta Câmara e a consequente promulgação por Sua Excelência o Presidente da