II SÉRIE-B — NÚMERO 48

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Assembleia da República. Foi uma árdua batalha que a Assembleia da República teve a honra de liderar,

satisfazendo a mais imperiosa necessidade da região.

A Universidade do Algarve deve considerar-se a maior conquista da região – a qual lhe abriu novos

horizontes – dotando-a de uma ferramenta vital para responder às necessidades e ambições do Algarve, que,

deste modo, encontra neste espaço de conhecimento e inovação uma decisiva janela de liberdade e de

elevação da sua cultura e identidade, bem como força motriz do seu desenvolvimento e transformação.

Nestes 40 anos a instituição tornou-se uma referência: formou muitas dezenas de milhar de estudantes, e

assume agora novos desafios, como a internacionalização que tem sido bem-sucedida na última década.

A Assembleia da República reunida em Plenário louva os 40 anos da Universidade do Algarve e faz votos

de que esta insigne instituição prossiga o seu percurso de qualificação e valorização dos recursos humanos, a

bem do Algarve e de Portugal.

Palácio de São Bento, 13 de maio de 2019.

Os Deputados do PSD: Cristóvão Norte — José Carlos Barros — Conceição Bessa Ruão — António

Ventura — Maria das Mercês Borges — Berta Cabral — Maria Manuela Tender — Laura Monteiro Magalhães

— Luís Pedro Pimentel — Cristóvão Crespo — Maurício Marques — Maria Germana Rocha — Fernando

Virgílio Macedo — Carlos Páscoa Gonçalves — Emília Cerqueira.

Outro subscritor: Teresa Caeiro (CDS-PP).

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VOTO N.º 829/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO PELA DETENÇÃO DA SECRETÁRIA-GERAL DO PARTIDO DOS

TRABALHADORES DA ARGÉLIA LOUISA HANOUNE

No passado dia 9 de maio foi presa de forma arbitrária Louisa Hanoune, Secretária-Geral do Partido dos

Trabalhadores da Argélia, depois de ter sido ouvida como testemunha no quadro de um inquérito ao complô

constituído por dois generais e um irmão do ex-Presidente Abdelaziz Bouteflika.

Louisa Hanoune, militante da democracia, dos direitos das mulheres, da soberania popular, da soberania

nacional e contra todas as formas de ingerência externa, foi colocada em detenção preventiva pelo Tribunal

Militar de Blida, em estado de total isolamento, sem direito a visitas e sem ter acesso a qualquer informação

oficial relativamente às acusações que sobre si impendem.

É sabido que o Partido dos Trabalhadores da Argélia se manifestou contra o quinto mandato de Bouteflika,

decidindo a demissão do seu grupo parlamentar, constituído por 14 Deputados, da Assembleia Nacional

Popular. Tudo leva a crer que estas sejam as verdadeiras razões para a detenção de Louisa Hanoune.

Esta detenção configura uma deriva inaceitável contra os direitos e liberdades individuais e políticas,

atentando contra o povo argelino e a sua mobilização revolucionária pela democracia, iniciada a 22 de

fevereiro de 2019.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta grande preocupação e condena

a detenção de Louisa Hanoune, exigindo a sua libertação imediata e incondicional.

Assembleia da República, 13 de maio de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha —