Debates Parlamentares - Diário 050, p. 263 (2019-06-05)

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5 DE JUNHO DE 2019

263

"Dois (pacotes) muito orientados para a eliminação da dívida e do défice tarifário e o terceiro (que

apresentei no final da 12.ª avaliação da troika, em final de abril) muito orientado para as questões sociais e

para a competitividade das empresas. No total estamos a falar de cortes no setor energético de 4,4 mil milhões

de euros, até 2020".

Nesta comissão foram vários os números dados para o impacto destes pacotes pelos seus principais

responsáveis: 2100M€ do primeiro pacote, 1500 M€ do segundo pacote, 300M€ do terceiro pacote. No total,

cerca de 3000-3400M€ no setor elétrico e a 4000-4400M€ no total do setor da energia.

O Ministro Jorge Moreira da Silva concluiu na sua audição que só com os dois primeiros pacotes as

poupanças no setor da eletricidade atingiriam 3200 M€.

Em resposta à CPIPREPE, a ERSE atualizou o somatório dos impactos efetivamente verificados no SEN a

partir das medidas do governo PSD/CDS. Esses impactos são de dois tipos:

● Cortes de custos (garantia de potência, remuneração dos terrenos do domínio público hídrico, redução

da taxa dos CMEC, tarifa social e cogeração)

● Contribuições para o SEN (receitas das licenças de CO2, CESE e utilização do DPH, contribuição dos

produtores eólicos e “clawback”).

O documento distingue ainda entre valores previsionais (estimativas de receita a incluir na tarifa) e valores

reais (valores de pagamentos já efetivados, aos quais se reporta o seguinte gráfico.

Evolução da contribuição para o sistema tarifário das medidas de sustentabilidade do SEN, com valores reais de 2013

a 2017 (Dados ERSE) e projeção para 2020.

Soma-se entre 2013 e 2017 um impacto positivo total de 1076 M€ como efeito das medidas de

sustentabilidade do SEN.

Uma projeção para os anos de 2018, 2019 e 2020 segundo a tendência verificada de efetivação dos cortes,

no período 2013-2020 seriam atingidos 2043M€, incluindo medidas que não constavam nos pacotes, como é a

relativa às receitas do CO2.

Impacto total dos três pacotes de medidas sobre a EDP

Segundo Artur Trindade e Jorge Moreira da Silva, os pacotes de medidas teriam um impacto de cerca de

1800M€ negativos para a EDP.

5 DE JUNHO DE 2019 263 "Dois (pacotes) muito orientados para a eliminação da dívida e do défice tarifário e o terceiro (que apresentei no final da 12.ª avaliação da troika, em final de abril) muito orientado para as questões sociais e para a competitividade das empresas. No total estamos a falar de cortes no setor energético de 4,4 mil milhões de euros, até 2020". Nesta comissão foram vários os números dados para o impacto destes pacotes pelos seus principais responsáveis: 2100M€ do primeiro pacote, 1500 M€ do segundo pacote, 300M€ do terceiro pacote. No total, cerca de 3000-3400M€ no setor elétrico e a 4000-4400M€ no total do setor da energia. O Ministro Jorge Moreira da Silva concluiu na sua audição que só com os dois primeiros pacotes as poupanças no setor da eletricidade atingiriam 3200 M€. Em resposta à CPIPREPE, a ERSE atualizou o somatório dos impactos efetivamente verificados no SEN a partir das medidas do governo PSD/CDS. Esses impactos são de dois tipos: ● Cortes de custos (garantia de potência, remuneração dos terrenos do domínio público hídrico, redução da taxa dos CMEC, tarifa social e cogeração) ● Contribuições para o SEN (receitas das licenças de CO2, CESE e utilização do DPH, contribuição dos produtores eólicos e “clawback”). O documento distingue ainda entre valores previsionais (estimativas de receita a incluir na tarifa) e valores reais (valores de pagamentos já efetivados, aos quais se reporta o seguinte gráfico. Evolução da contribuição para o sistema tarifário das medidas de sustentabilidade do SEN, com valores reais de 2013 a 2017 (Dados ERSE) e projeção para 2020. Soma-se entre 2013 e 2017 um impacto positivo total de 1076 M€ como efeito das medidas de sustentabilidade do SEN. Uma projeção para os anos de 2018, 2019 e 2020 segundo a tendência verificada de efetivação dos cortes, no período 2013-2020 seriam atingidos 2043M€, incluindo medidas que não constavam nos pacotes, como é a relativa às receitas do CO2. Impacto total dos três pacotes de medidas sobre a EDP Segundo Artur Trindade e Jorge Moreira da Silva, os pacotes de medidas teriam um impacto de cerca de 1800M€ negativos para a EDP.

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