II SÉRIE-B — NÚMERO 50

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correspondendo a 78% da disponibilidade total de centrais com CMEC, e 69% de centrais em mercado, o que

segundo Artur Trindade, quando ouvido na CPIPREPE, corresponde a ⅔ dos custos do mercado de serviços

de sistema.

1. Primeiros indícios de falha no mercado de serviços de sistema

Em 2010-2011, a ERSE identifica baixos níveis de prestação do serviço de telerregulação pelos centros

eletroprodutores ao abrigo dos CMEC, nomeadamente nas centrais hídricas de Bemposta e Picote, que detêm

também grupos geradores em mercado (sem CMEC).

“21. (…) foram detetados, tanto pela ERSE como pela AdC, indícios de baixos níveis de utilização das

centrais CMEC na prestação de serviço de telerregulação, em comparação com centrais hidroelétricas em

regime de mercado. Indícios que remontam, pelo menos, a 2010 e se estendem, como se verá infra, até

2013/2014. (…)

23. Essas diferenças de utilização são especialmente evidentes, por exemplo, no caso da barragem de

Picote, caso particular em que uma mesma barragem dispõe, simultaneamente, de grupos geradores em

regime CMEC e grupos geradores em regime de mercado, ambos aptos para prestar este tipo de serviço.

24. Tais indícios de subutilização ocorrem num contexto no qual se demonstrou a existência de capacidade

dessas centrais, economicamente e fisicamente disponível, que, ainda assim, não foi oferecida em mercado

por razões externas à própria operação desses equipamentos produtivos.

Abertura de Inquérito de contraordenação, AdC, 2016

Em 2012, face ao aumento registado dos preços no mercado de serviços de sistema, nomeadamente no

mercado de banda de regulação secundária, com um aumento de custo a suportar de 45 M€, a ERSE elabora

uma análise dos custos de mercado de serviços de sistema na sequência do qual solicita à Autoridade da

Concorrência (AdC) um relatório sobre eventual abuso de mercado por parte da EDP, que poderia explicar a

subida dos preços no mercado de serviços de sistema na ausência de eventos extraordinários que o

justificassem. A AdC confirma então uma falha no mecanismo de revisibilidade dos CMEC – que ignora a

participação ou ausência das centrais CMEC neste mercado e, em 2013, recomenda ao governo a realização

de uma auditoria. Perante esta falha, a EDP terá adotado estratégias de oferta que maximizaram a

componente CMEC da remuneração das centrais sob esse regime, concentrando nas centrais em mercado as

ofertas que realizava.

No gráfico seguinte é possível observar como as receitas dos serviços de sistema em Centrais CMEC

(Azul) começaram a descer em 2010 até 2013, até que voltam a subir com a publicação do despacho

4694/2014, altura em que face ao processo em curso, a EDP voltou a regularizar a oferta no mercado dos

serviços de sistema com as centrais com CMEC.

(Dados retirados dos relatórios anuais de proveitos permitidos e ajustamentos, ERSE)