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4 DE OUTUBRO DE 2019

163

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

DAR

N.º 782/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Portimão

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 783/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Porto 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 785/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Póvoa de Varzim

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 786/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Ribeira de Pena

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 788/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Sabrosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 794/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do Cacém

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 795/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Proença-A-Nova

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 796/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Redondo

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 799/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de São Brás de Alportel

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 800/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São João da Madeira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 801/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São João da Pesqueira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 802/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São Pedro do Sul

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 803/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São Roque do Pico

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 806/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Seia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 807/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Seixal 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 808/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Sernancelhe

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 809/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Serpa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 811/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 812/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Setúbal 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento