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4 DE OUTUBRO DE 2019

161

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

DAR

N.º 730/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Mourão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 731/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Murça 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 732/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Murtosa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 733/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Nazaré 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 735/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Nisa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 736/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Câmara Municipal de Óbidos 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 737/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Odemira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 738/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Odivelas 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 739/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Oeiras 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 740/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 741/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE) Câmara Municipal de Olhão 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 742/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 745/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 749/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 751/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Ponte da Barca

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 752/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Ponte de Lima

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 754/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Portalegre

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 755/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Portel 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento

N.º 757/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de Viana do Alentejo

2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento