O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE NOVEMBRO DE 2019

5

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em

Plenário, exprime publicamente a sua congratulação pelo sucesso desta missão médica liderada pelo Professor

Manuel Antunes, aprovando o seu público louvor a todos os profissionais que a integraram.

Palácio de São Bento, 5 de novembro de 2019.

Os Deputados do PSD: José Cesário — Ricardo Baptista Leite — António Maló de Abreu — Mónica Quintela

— Paulo Leitão — Carla Barros — Carlos Alberto Gonçalves — Hugo Patrício Oliveira — João Gomes Marques

— Olga Silvestre — Margarida Balseiro Lopes — Pedro Roque — Sandra Pereira — Pedro Alves — João Moura

— Jorge Paulo Oliveira — Maria Gabriela Fonseca — Jorge Salgueiro Mendes — Sara Madruga da Costa —

Emília Cerqueira — Paulo Neves.

———

VOTO N.º 8/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO SOBRE SITUAÇÃO NO CHILE

As manifestações que, nas últimas semanas, levaram milhões de cidadãs e cidadãos chilenos às ruas,

exigindo melhores condições de vida e reivindicando o direito à saúde, à educação e a pensões justas, vieram

apelar à dignidade de um povo que, por demasiado tempo, tem visto o seu país cair num fosso de desigualdades

económicas e sociais. O Chile é um dos 10 países mais desiguais do mundo.

O aumento do preço dos transportes públicos espoletou a indignação popular e iniciou um conjunto alargado

de protestos contra a pobreza e as desigualdades, legado das décadas de políticas neoliberais levadas a cabo

no país. Ao ser confrontado com os protestos populares, o Presidente Sebastián Piñera declarou o «estado de

emergência» em diversas regiões do país, avalizando assim as violentas repressões policiais e militares que

provocaram a morte de dezenas de vidas humanas e feriram mais de 500 pessoas.

As manifestações pacíficas levaram mais de 1 milhão de pessoas às ruas da capital chilena, mas a resposta

presidencial foi a de declarar guerra ao seu povo – «Estamos em guerra contra um inimigo poderoso e

implacável» – e de chamar os militares para as ruas. Assiste-se à supressão de direitos fundamentais do povo

chileno, o que não pode deixar ninguém indiferente.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário:

1. Manifesta a sua solidariedade com o povo chileno e a preocupação com a situação do país;

2. Condena a violência exercida sobre o povo chileno e a violação dos direitos fundamentais e democráticos

de todas e todos os cidadãos detidos;

3. Apela à investigação de todos os crimes perpetrados nas últimas semanas, exigindo o cabal

esclarecimento de todas as responsabilidades.

Assembleia da República, 6 de novembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel

Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos — Maria Manuel

Rola — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Alexandra Vieira —

Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins.

———