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II SÉRIE-B — NÚMERO 3

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Palácio de S. Bento, 5 de novembro de 2019.

O Deputado do CH, André Ventura.

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VOTO N.º 12/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO

No passado dia 2 de novembro, um grupo de quinze a vinte indivíduos, que os próprios bombeiros agredidos

identificaram como sendo de etnia cigana, invadiu o Quartel dos Bombeiros Voluntários de Borba, deixando um

rasto de destruição e agressões, tendo inclusivamente dois dos voluntários agredidos recebido tratamento

médico no centro de saúde de Estremoz.

Dois dias volvidos, em Elvas, os bombeiros tripulantes de uma ambulância afeta a essa mesma corporação,

foram cuspidos e ameaçados de morte por um individuo da mesma etnia, quando chegavam às urgências do

Hospital de Santa Luzia no exercício da nobre missão que lhes está confiada.

Ainda que muitos queiram fechar os olhos, este episódio não é infelizmente único no nosso País, bastando

a exemplo lembrar que já há alguns anos o comandante desta corporação foi agredido, e que um pouco por

todo o país se propagam fenómenos similares seja em hospitais, quarteis, estações de correios ou escolas.

Urge portanto atuar e impedir de forma veemente que mais fenómenos desta natureza se verifiquem em

território nacional, pelo que se torna imperioso legislar para que os nossos soldados da paz, bem como as

nossas forças de segurança, que têm como função cuidar de todos de nós, não voltem a ser alvo dos mais vis

e cobardes ataques.

Igualmente importa acautelar que quem os cometa, seja efetivamente punido na dimensão exata da sua

conduta e da sua culpa, reforçando as dimensões de prevenção geral e especial adstritas à lei penal.

Pelo exposto, vem o CHEGA efetuar um voto de condenação e preocupação pelos tristes episódios

verificados, considerando que ignorar os mesmos e deixar continuar o atual estado de desproteção dos nossos

Soldados da Paz representará um desrespeito com o qual o Estado de Direito Democrático não poderá pactuar.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta assim a sua mais profunda condenação

e preocupação por estes trágicos acontecimentos.

Palácio de S. Bento, 5 de novembro de 2019.

O Deputado do CH, André Ventura.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.