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20 DE DEZEMBRO DE 2019

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É igualmente descrito que uma das vítimas mortais é um rapaz de 15 anos, da cidade de Xiraz, baleado a

caminho da escola quando passava por um protesto.

Há cerca de 3 semanas o CDS apresentou um voto de condenação e pesar pelas mortes ocorridas nas

manifestações no Irão, sem que fossem ainda do conhecimento público estes novos dados.

Neste sentido, entendemos que, com o agravamento factos descritos, o Parlamento deve reiterar o seu

pesar e a sua condenação.

Pelo exposto a Assembleia da República decide demonstrar o seu pesar pelas 304 pessoas mortas nos

protestos antigovernamentais de novembro no Irão e condenar os excessos cometidos na repressão para

travar os protestos e manifestações.

Assembleia da República, 18 de dezembro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Telmo Correia — Assunção Cristas — João Pinho de

Almeida — Ana Rita Bessa.

Outros subscritores: Carla Sousa (PS) — Palmira Maciel (PS).

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VOTO N.º 131/XIV/1.ª

DE SOLIDARIEDADE PELA DECISÃO DA COMISSÃO EUROPEIA DE CONDENAÇÃO DO

ASSASSINATO DA JORNALISTA MALTESA DAPHNE CARUANA GALIZIA

No passado dia 17 de dezembro, a Comissão Europeia comunicou estar a «acompanhar de forma muito

próxima» a situação do Estado de direito em Malta, na sequência do assassinato de uma jornalista de

investigação e o envolvimento do Governo neste caso.

Vera Jourová, Comissária Europeia para a Justiça, esclareceu que «como a presidente, Von der Leyen,

deixou claro, estamos preocupados com os recentes desenvolvimentos em Malta. A Comissão tem vindo a

acompanhar os desenvolvimentos de forma muito próxima».

Adiantou ainda que a Comissão Europeia «condena o assassínio da jornalista» e que «a sua morte foi um

ataque à liberdade de imprensa e cria bastante preocupação para a Europa como um todo».

Se o ataque à liberdade de imprensa já deve ser condenado por todos os parlamentos democráticos, o

assassinato de um jornalista em situação que coloca a mesma em causa deve merecer um forte repúdio.

Neste sentido, entendemos que o Parlamento deve demonstrar claramente que apoia e se revê na posição

da Comissão Europeia de condenação do assassinato da jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia.

Pelo exposto a Assembleia da República decide solidarizar-se com a Comissão Europeia na condenação

do assassinato da jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia e na consideração de que a sua morte foi um

ataque à liberdade de imprensa.

Assembleia da República, 18 de dezembro de 2019.

Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Telmo Correia — Assunção Cristas — João Pinho de

Almeida — Ana Rita Bessa.

Outros subscritores: Carla Sousa (PS) — Palmira Maciel (PS).

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