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6 DE JANEIRO DE 2020

107

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Roque do Pico Municipal sobre Imóveis

N.º 2762/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2767/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aveiro 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2768/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castelo de Paiva 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2769/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2770/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2771/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2772/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mealhada 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2773/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Murtosa 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2774/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2777/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Maria da Feira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2778/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Madeira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2779/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sever do Vouga 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2780/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos

Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília

Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder

Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vagos 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2781/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS- Câmara Municipal de 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto