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6 DE JANEIRO DE 2020

109

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Braga Municipal sobre Imóveis

N.º 2810/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2811/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2813/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guimarães 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2814/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2816/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vieira do Minho 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2818/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Verde 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2821/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Bragança 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2822/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Carrazeda de Ansiães 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2823/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2824/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2825/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2826/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mirandela 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2827/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2828/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2829/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

Câmara Municipal de

Vila Flor 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis