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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

114

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2924/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Oeiras 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2926/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2928/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP),

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2929/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2930/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2931/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Melgaço 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2932/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Monção 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2934/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ponte da Barca 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2935/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Valença 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2936/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Viana do Castelo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2938/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Albufeira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2939/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alcoutim 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2941/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castro Marim 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2942/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Faro 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2944/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Câmara Municipal de

Loulé 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis