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6 DE JANEIRO DE 2020

115

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

N.º 2949/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Silves 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2952/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2953/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP),

Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal Lagoa

– Algarve 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2954/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2955/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2956/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2957/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2960/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Guarda 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2962/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Meda 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2963/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2965/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Seia 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2966/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Trancoso 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2967/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2970/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Avis 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2971/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2972/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2974/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis