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6 DE JANEIRO DE 2020

117

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Peso da Régua Municipal sobre Imóveis

N.º 3001/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ribeira de Pena 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3003/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Marta de

Penaguião

2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3004/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Valpaços 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3007/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3009/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3011/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lousada 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3012/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Maia 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3013/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3015/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3016/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Panafiel 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3018/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Porto 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3019/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Póvoa de Varzim 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3020/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santo Tirso 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3021/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Câmara Municipal de

Trofa 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis