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6 DE JANEIRO DE 2020

119

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

– AL PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Tondela Municipal sobre Imóveis

N.º 3046/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Paiva 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3048/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vouzela 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3049/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Aguiar da Beira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3050/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alandroal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3051/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Albergaria-A-Velha 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3052/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Albufeira 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3053/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alcácer do Sal 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3054/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alcanena 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3055/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alcobaça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3056/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alcochete 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3058/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alenquer 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3061/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Aljezur 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3062/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3063/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Almada 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3064/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Almeida 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3065/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Almeirim 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3066/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3067/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alpiarça 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3069/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3071/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Amadora 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3072/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Amarante 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3074/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Anadia 2016-08-24 Combate a incêndios

N.º 3075/XIII/1.ª

– AL António Sales (PS)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-08-24 Combate a incêndios