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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

118

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

N.º 3022/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Valongo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3023/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles

(CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno

Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Vila do Conde 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3025/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3028/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Cinfães 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3029/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Lamego 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3032/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mortágua 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3033/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nelas 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3035/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3036/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3037/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Resende 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3039/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3040/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3041/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sátão 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3042/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3043/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3044/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Tarouca 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3045/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS- Câmara Municipal de 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto