O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-B — NÚMERO 13

116

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 2976/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Elvas 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2977/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Fronteira 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2978/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Funchal 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2980/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Marvão 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2982/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Nisa 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2983/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2986/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Porto Moniz 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2988/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Ribeira Brava 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2989/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Santa Cruz 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2991/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Sousel 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2992/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Machico 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2993/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Alijó 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2994/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Boticas 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2995/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Chaves 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2996/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2997/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 2998/XIII/1.ª

– AL

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-

PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-

PP), Hélder Amaral (CDS-PP)

Câmara Municipal de

Montalegre 2016-08-05

Alterações ao Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis

N.º 3000/XIII/1.ª João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS- Câmara Municipal de 2016-08-05 Alterações ao Código do Imposto