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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1966, notabilizou-se no

exercício da advocacia. Entre 1993 e 1998, exerceu, por dois mandatos, o cargo de Bastonário da Ordem dos

Advogados portugueses. Foi ainda presidente da Fédération des Barreaux d'Europe, entre 1997 e 1999, e

vogal do Conselho Superior do Ministério Público, de 2001 a 2012.

Júlio Castro Caldas esteve também associado à fundação da associação SEDES e da Sociedade

Portuguesa de Arbitragem.

Como membro do Governo, Deputado ou advogado, Júlio Castro Caldas deixou uma marca de grande

intelecto e vasta cultura, bem como de afabilidade no trato.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Júlio

Castro Caldas, endereçando aos familiares e amigos as suas mais sinceras condolências.

Palácio de São Bento, 7 de janeiro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Outros subscritores: Francisco Rocha (PS) — Ricardo Leão (PS) — Ana Maria Silva (PS) — Cristina Sousa

(PS) — Anabela Rodrigues (PS) — Susana Correia (PS) — Fernando Paulo Ferreira (PS) — João Miguel

Nicolau (PS) — Vera Braz (PS) — Joana Bento (PS) — Rita Borges Madeira (PS) — Elza Pais (PS) — Maria

da Graça Reis (PS) — Romualda Fernandes (PS) — Alexandra Tavares de Moura (PS) — Santinho Pacheco

(PS) — Ana Passos (PS) — Bruno Aragão (PS) — Edite Estrela (PS).

———

VOTO N.º 155/XIV/1.ª

DE PESAR PELA PERDA DE VIDAS HUMANAS, DE ANIMAIS E DE ESPÉCIES FLORESTAIS NOS

INCÊNDIOS QUE DECORREM NA AUSTRÁLIA, E PELA FALTA DE AÇÃO POLÍTICA NO COMBATE ÀS

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Há 4 meses que a tragédia assolou o território Australiano com a deflagração de incêndios florestais

resultantes das altas temperaturas que se fizeram, e fazem, ainda sentir.

Pelo menos 24 pessoas perderam a vida deste setembro de 2019 na sequência destes incêndios, e estima-

se ainda que morreu pelo menos meio milhão de animais, entre eles coalas e cangurus. Também a flora local

sofreu perdas irremediáveis, sendo que se calcula que algumas espécies possam estar irremediavelmente

perdidas.

É de lamentar profundamente a perda de vidas nestes incêndios, mas também de manifestar indignação

face à a falta de ação política, não só no combate aos incêndios, no apoio aos bombeiros, mas principalmente

no reconhecimento e na visão negacionista do primeiro ministro australiano relativamente à origem deste

fenómeno: as alterações climáticas.

Três dos estados australianos registaram temperaturas acima dos 40 graus Celcius e várias aldeias que

nunca tinham sido ameaçadas por incêndios florestais estão agora em perigo de ser totalmente destruídas,

algo que nunca tinha sido vivido neste país.

A dimensão e duração desta tragédia e as altas temperaturas registadas na Austrália coincidem com as

estimativas feitas por cientistas para o risco de incêndios florestais num planeta mais quente devido às

alterações climáticas1, é isto que está na origem destes incêndios.

Perante mais uma gravíssima manifestação da crise climática em que vivemos, também em Portugal,

devemos, enquanto eleitos e eleitas, assumir o compromisso de diminuirmos a nossa pegada ecológica e de

adotar comportamentos sustentáveis com vista ao bem-estar de todas as espécies que habitam o nosso

1https://www.dn.pt/edicao-do-dia/03-jan-2020/sabado-de-alto-risco-como-e-que-a-australia-se-tornou-tao-vulneravel-aos-fogos-11666367.html.

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