29 DE FEVEREIRO DE 2020

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portuguesa.

Portugal não se deve associar a ações de ingerência e agressão contra um Estado soberano, contrárias ao

interesse nacional, do povo português e da comunidade portuguesa na Venezuela.

Portugal não deve servir como plataforma de conspiração e agressão contra outros povos. O direito do

povo venezuelano de decidir do seu destino, sem ingerências externas, deve ser respeitado.

Assim, a Assembleia da República:

– Repudia a ingerência e a agressão promovida pela Administração Trump contra a Venezuela, o povo

venezuelano e as legítimas autoridades deste País;

– Considera necessário o apuramento dos factos e das circunstâncias que rodearam a inusitada passagem

de Juan Guaidó por Lisboa e a utilização da TAP para o seu retorno à Venezuela;

– Insta o Governo português a pautar a sua relação com a Venezuela no respeito dos princípios e normas

da Constituição da República Portuguesa e do direito internacional, abstendo-se de medidas que coloquem em

causa as relações de Portugal com a Venezuela, com grave prejuízo para a comunidade portuguesa que vive

neste País.

Assembleia da República, 26 de fevereiro de 2020.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Bruno Dias — Diana Ferreira —

Ana Mesquita — Alma Rivera — Duarte Alves — João Dias — Jerónimo de Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 195/XIV/1.ª

DE PESAR PELA MORTE DE JOÃO ATAÍDE DAS NEVES

João Ataíde das Neves morreu na madrugada de 21 de fevereiro, em Coimbra, aos 61 anos de idade. Foi

com grande tristeza e consternação que todos recebemos a notícia da morte prematura de João Ataíde.

Natural da Figueira da Foz, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e pós-graduado em Direito

do Setor Empresarial do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Magistrado desde 1991,

e desde 2008, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, tendo exercido, igualmente, os

cargos de Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, em Coimbra e no Porto.

Dotado de uma ímpar riqueza cultural e de um refinado sentido de humor, João Ataíde também se

destacou pela sua intervenção cívica e política, como Presidente da Câmara da Figueira da Foz (entre 2009 e

2019) e Presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra. Entre abril e outubro de 2019 foi

Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional, desafio que abraçou com paixão no

combate às alterações climáticas e aos desafios colocados para as gerações futuras.

De outubro até sexta-feira passada, Deputado do Partido Socialista à Assembleia da República, para onde

foi eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra. Em todas estas funções, demonstrou ser um exímio servidor do

interesse público, homem de causas e grande humanista, representando a sua prematura partida uma grande

perda para a Assembleia da República.

Um cidadão apaixonado pelas causas que a abraçou entendia o lugar de Deputado como o lugar de

excelência para aprofundar a democracia e os direitos fundamentais.

João Ataíde já deixa saudade nesta bancada e em todos com quantos se cruzou.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de João

Ataíde das Neves, presta homenagem ao cidadão exemplar e ao político humanista e apresenta sentidas

condolências aos seus familiares, colegas e amigos.

Palácio de São Bento, 27 de fevereiro de 2020.