Debates Parlamentares - Diário 047, p. 3 (2020-07-01)

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1 DE JULHO DE 2020

VOTO N.º 51/2020

DE CONDENAÇÃO PELAS DECLARAÇÕES ATENTATÓRIAS À DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E

DE APOLOGIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Assembleia da República repudia veementemente qualquer manifestação antidemocrática e condena

qualquer ato que atente contra a sua dignidade enquanto órgão de soberania eleito democraticamente pelo povo

português.

Aprovado em 30 de junho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

VOTO N.º 52/2020

DE SAUDAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA

A Assembleia da República saúda a comemoração do Dia da Consciência, evocando Aristides de Sousa

Mendes, a sua obra e o seu legado, nos 80 anos do seu exemplar gesto.

Aprovado em 30 de junho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

PROJETO DE VOTO N.º 270/XIV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA NACIONAL DAS PESSOAS CIGANAS

No dia 24 de junho comemora-se o Dia Nacional das Pessoas Ciganas. Nesta data celebramos a cultura e a

história do povo cigano, mas também lutamos pelo seu reconhecimento e contra o preconceito e a discriminação

que o afeta de forma premente.

As pessoas ciganas vivem em Portugal há mais de 500 anos, mas continuam a enfrentar situações de grande

pobreza e exclusão social, carecendo de acesso a direitos, bens e serviços fundamentais.

Os dados não deixam margem para dúvidas. Cerca de 48% das famílias ciganas em Portugal residem em

habitação social e 32% moram em alojamentos não clássicos (barracas, acampamentos ou alojamentos

móveis).

Um relatório de 2018 da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância do Conselho da Europa (ECRI)

revela que, em Portugal, apenas 52% dos homens e 18% das mulheres das comunidades ciganas têm emprego.

Também na educação a discriminação e a desigualdade são gritantes. Segundo dados da ECRI, 90% das/os

alunas/os ciganas/os abandona a escola antes de concluir o ensino obrigatório, ao passo que a taxa de

abandono é de 14% para a população geral.

1 DE JULHO DE 2020 3 VOTO N.º 51/2020 DE CONDENAÇÃO PELAS DECLARAÇÕES ATENTATÓRIAS À DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E DE APOLOGIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A Assembleia da República repudia veementemente qualquer manifestação antidemocrática e condena qualquer ato que atente contra a sua dignidade enquanto órgão de soberania eleito democraticamente pelo povo português. Aprovado em 30 de junho de 2020. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— VOTO N.º 52/2020 DE SAUDAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA A Assembleia da República saúda a comemoração do Dia da Consciência, evocando Aristides de Sousa Mendes, a sua obra e o seu legado, nos 80 anos do seu exemplar gesto. Aprovado em 30 de junho de 2020. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— PROJETO DE VOTO N.º 270/XIV/1.ª DE SAUDAÇÃO PELO DIA NACIONAL DAS PESSOAS CIGANAS No dia 24 de junho comemora-se o Dia Nacional das Pessoas Ciganas. Nesta data celebramos a cultura e a história do povo cigano, mas também lutamos pelo seu reconhecimento e contra o preconceito e a discriminação que o afeta de forma premente. As pessoas ciganas vivem em Portugal há mais de 500 anos, mas continuam a enfrentar situações de grande pobreza e exclusão social, carecendo de acesso a direitos, bens e serviços fundamentais. Os dados não deixam margem para dúvidas. Cerca de 48% das famílias ciganas em Portugal residem em habitação social e 32% moram em alojamentos não clássicos (barracas, acampamentos ou alojamentos móveis). Um relatório de 2018 da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância do Conselho da Europa (ECRI) revela que, em Portugal, apenas 52% dos homens e 18% das mulheres das comunidades ciganas têm emprego. Também na educação a discriminação e a desigualdade são gritantes. Segundo dados da ECRI, 90% das/os alunas/os ciganas/os abandona a escola antes de concluir o ensino obrigatório, ao passo que a taxa de abandono é de 14% para a população geral.

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