II SÉRIE-B — NÚMERO 47

8

fibra de amianto ser reduzida ao mínimo.

O perigo de exposição ao amianto decorre sobretudo da inalação das fibras libertadas para o ar, sendo que

o homem pode ser exposto ao amianto por três vias: via cutânea, por inalação e por ingestão.

As doenças associadas ao amianto são, em regra, resultantes da exposição profissional, em que houve

inalação das fibras respiráveis. Estas fibras microscópicas podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer

por muitos anos, podendo vir a provocar doenças, vários anos ou décadas mais tarde.

Qualquer atividade que implique a quebra da integridade dos elementos que utilizam amianto (erosão, corte,

perfuração, quebra, etc.) aumenta substancialmente o risco de libertação de fibras para o ar ambiente.

O amianto, estando presente em todas as áreas de cobertura desta escola, que existe desde 1989, está há

mais de 30 anos constantemente exposto ao sol, à chuva, ao vento, às variações de temperatura e às restantes

agressões que as coberturas normalmente estão expostas, nomeadamente a queda ou arremesso de objetos

que provocam rachas e fissuras, apresentando, inevitavelmente, desgaste e partículas soltas.

As áreas de cobertura da Escola Secundária Fernando Namora são compostas pelos telhados dos edifícios

e pelos telheiros das zonas de passagem entre edifícios, com uma área aproximada de 6000 metros quadrados.

Existem, no edificado escolar, várias telhas danificadas, colocando em situação de maior perigo potencial os

alunos, os professores, os auxiliares e demais pessoal.

Para além da exposição ao amianto dos alunos, dos professores e dos funcionários da Escola Secundária

Fernando Namora, também se encontram expostos os alunos, os professores e os funcionários das escolas

EB1/JI Sacadura Cabral e EB2,3 Sophia de Mello Breyner Andresen, pela proximidade a que se encontram,

cerca de 50 metros, ficando vulneráveis às partículas de amianto no ar, transportadas pelo vento. Da mesma

forma estão expostos os utentes e funcionários do Lar São José, Centro Paroquial da Brandoa, Fórum Luís de

Camões (que possui múltiplos polos e sedes das várias associações da freguesia), Junta de Freguesia de

Encosta do Sol, Esquadra da PSP, Mercado da Brandoa, Jardim Luís de Camões na Brandoa e zonas

circundantes, locais que se encontram num raio de 250 metros, sendo que em dias de vento o alcance e

concentração das partículas certamente se estende num raio maior.

A Escola Secundária Fernando Namora é a única escola secundária na Brandoa, Encosta do Sol, e serve

uma população de mais de 28 000 habitantes. No ano letivo 2019/2020, tem 40 turmas entre o 8.º e o 12.º ano,

cerca de 996 alunos, 105 professores e 43 funcionários.

A Escola EB2,3 Sophia de Mello Breyner Andresen na Brandoa, Encosta do Sol, dista 50m da Escola

Secundária Fernando Namora. No ano letivo 2019/2020, tem 23 turmas entre o 5.º e o 7.º ano, cerca de 550

alunos, 57 professores e 16 funcionários.

A Escola EB1/JI Sacadura Cabral na Brandoa, Encosta do Sol, dista 50m da Escola Secundária Fernando

Namora. No ano letivo 2019/2020, tem 21 turmas entre o pré-escolar e o 4.º ano, cerca de 490 alunos, 30

professores e 15 funcionários.

Notamos que, em Portugal, foi proibida a utilização e comercialização de amianto ou produtos que o

contenham a partir de 1 de janeiro de 2005, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/18/CE transposta para

o direito interno através do Decreto-Lei n.º 101/2005, de 23 de junho. Para além da proibição de utilização, foi

publicada a Lei n.º 2/2011, relativa à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos.

Pretendemos assim, garantir a proteção à saúde dos alunos, dos professores, do pessoal não docente, dos

pais e da restante comunidade educativa que frequenta os espaços educativos e zonas circundantes.

Por estes motivos e pela urgência de resolver uma questão grave de risco para a saúde pública, requeremos

da Assembleia da República que solicite à Direção-Geral da Educação a remoção imediata do amianto da Escola

Secundária Fernando Namora, freguesia de Encosta do Sol, concelho da Amadora, incluindo:

– A remoção das telhas e de todos os materiais com amianto que existem no estabelecimento de ensino,

Escola Secundária Fernando Namora, cumprindo com as normas de manuseamento deste tipo de material;

– A avaliação dos índices de concentração de partículas de amianto no ar, para os valores preconizados pela

Organização Mundial de Saúde como indicador de área limpa;

– O cumprimento integral da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, relativa à remoção de amianto em edifícios,

instalações e equipamentos públicos.