1 DE JULHO DE 2020

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Palácio de São Bento, 29 junho 2020.

Os Deputados do PSD: Ricardo Baptista Leite — Paulo Rios de Oliveira — Margarida Balseiro Lopes —

Helga Correia — Filipa Roseta — Alexandre Poço — Isabel Lopes — Carlos Silva — Carla Borges — Olga

Silvestre — António Ventura — Cláudia André — Sérgio Marques — Firmino Marques — Lina Lopes.

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PROJETO DE VOTO N.º 272/XIV/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELA EXPULSÃO DA SENHORA EMBAIXADORA DA UNIÃO EUROPEIA, ISABEL

BRILHANTE PEDROSA, NA VENEZUELA

O Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, expulsou esta segunda-feira, dia 29 de junho, a Embaixadora

da União Europeia na Venezuela, a portuguesa Isabel Brilhante Pedrosa, que se encontrava a chefiar a

delegação da UE, naquele país.

O PSD lamenta e condena esta decisão, também ela resultado da gravíssima crise política, económica e

social, em que está mergulhada a Venezuela.

Esta expulsão surge horas depois de a União Europeia sancionar alguns funcionários de Caracas acusados

de atuarem contra o funcionamento democrático da Assembleia Nacional e de violarem a imunidade parlamentar

dos Deputados, inclusive a do presidente daquele órgão, Juan Guaidó.

Nesta sequência, o Alto Representante para a Política Externa, Josep Borrell, na sua qualidade de chefe da

diplomacia da UE, fez declarações no sentido de condenar e rejeitar a expulsão da Embaixadora da União

Europeia em Caracas.

Relembramos, aqui, neste contexto, que as delegações da União Europeia espalhadas pelo mundo

desempenham um papel vital na representação da UE e dos seus cidadãos, tendo como um dos objetivos a

cooperação para o desenvolvimento através de projetos e doações, sendo que o papel principal é representar

a UE no país em que se encontram, promovendo sempre os valores europeus, tal como sejam, a solidariedade,

a liberdade e o respeito pelos direitos fundamentais, o respeito pelo estado de direito, entre outros.

Pelo exposto a Assembleia da República decide:

1. Condenar a expulsão da Sra. Embaixadora da União Europeia na Venezuela;

2. Solidarizar-se com a Sra. Embaixadora da UE na Venezuela, Isabel Brilhante Pedrosa, sublinhando o seu

valioso trabalho em prol da defesa e promoção dos valores europeus, como sejam a solidariedade, a liberdade

e o respeito pelos direitos fundamentais, o respeito pelo estado de direito, entre outros.

Assembleia da República, 30 de junho de 2020.

Os Deputados do PSD: Isabel Meirelles — Clara Marques Mendes — Paulo Moniz — Duarte Marques —

Ana Miguel Santos — Carlos Gonçalves — Sérgio Marques — Luís Leite Ramos — António Cunha — António

Lima Costa — António Maló de Abreu — André Coelho Lima — Catarina Rocha Ferreira — Maria Gabriela

Fonseca — Paulo Neves.

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