18 DE SETEMBRO DE 2020

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araras-azuis do planeta), e terra de vários povos indígenas (como os Bororo, os Guarani Kaiowá, os Guarani

Ñaneva e os Paresí) e várias comunidades quilombolas.

Ameaçado pela mineração, pesca predatória e caça ilegal, o complexo do Pantanal, que se estende pelos

estados brasileiros de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul e em partes da Bolívia e do Paraguai, arde

intensamente desde o início do ano. O aumento drástico do número de incêndios na sua área tem sido

relativamente pouco noticiado: em julho, foram detetados 1685 focos de incêndio na região, três vezes mais que

o período homólogo do ano anterior (que havia sido o pior mês desde o início das pesquisas pelo IBGE, em

1998), consequência que não pode ser só atribuída à crise climática, visto que «mais de 90% das queimadas

no bioma são provocadas pela ação humana. Esta situação trágica já levou à destruição de mais de 2,5 milhões

de hectares de vegetação, e às mortes incontáveis de animais, constituindo uma ameaça particular às espécies

em extinção na região, e colocando em risco muitas aldeias indígenas e quilombolas (já de si vulnerabilizadas

pela pandemia do coronavírus).

Ao mesmo tempo, as queimadas na Amazónia e no Cerrado, os dois maiores biomas brasileiros, também

aumentam assustadoramente. A destruição destes biomas ameaça toda a vida no nosso planeta, contribuindo

para o aquecimento global, e afeta desproporcionalmente a camada mais frágil das nossas sociedades.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pelo aumento

das queimadas nos biomas do Pantanal, Amazónia e Cerrado, e solidariedade com todos os povos indígenas

que lutam todos os dias pela sua vida e em prol do bem comum.

Palácio de São Bento, 18 de setembro de 2020.

A Deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira.

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PROJETO DE VOTO N.º 318/XIV/2.ª

DE CONDENAÇÃO PELA REPRESSÃO DE MANIFESTANTES PACÍFICOS DA OPOSIÇÃO NA

REPÚBLICA DA BIELORRÚSSIA

As eleições presidenciais na Bielorrússia do passado dia 9 de agosto resultaram na reeleição de Alexander

Lukashenko com 80,23% dos votos, para um sexto mandato, consolidando o seu lugar de chefe de Estado no

país desde 1994. A sua grande opositora, Svetlana Tikhanovskaia, obteve 9,9% dos votos.

De acordo com informação da União Europeia, o processo eleitoral não respeitou as normas internacionais,

a que estão vinculados os Estados membros da OSCE, organização que denunciou fraudes e pressões sobre

a oposição. As eleições na Bielorrússia não foram, por isso, livres nem justas, pelo que não são reconhecidas

pela UE.

Na sequência destes resultados, o povo bielorusso saiu à rua em protesto, sendo brutalmente reprimido pelas

autoridades, com recurso a violência desproporcionada que causou várias vítimas mortais, muitos feridos e mais

de sete mil detenções nos primeiros dias. A situação levou, inclusive, à saída do país da candidata presidencial

da oposição, que se encontra refugiada na Lituânia, mas também à prisão da dirigente da oposição Maria

Kolesnikova, ameaçada de morte, coagida e torturada pelas autoridades bielorussas depois de sequestrada no

centro de Minsk.

A repressão dos protestos contra o regime é intolerável e coloca em causa as liberdades e direitos

fundamentais do povo da Bielorrússia, merecendo o maior repúdio e condenação.

Assim, a Assembleia da República: