II SÉRIE-B — NÚMERO 8

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anos esta era uma atividade eminentemente de natureza pública, com a aplicação das regras próprias desse setor, considerando irrealista a aplicação do aumento da idade legal da reforma a estes trabalhadores, e referindo que procuravam mitigar os efeitos do desgaste dos horários de trabalho por turnos nos OAE mais velhos, sendo ainda assim impensável que estes pudessem desempenhar as suas funções com 60 anos, ou até mesmo com 55 anos.

Terminada a intervenção inicial, tomou da palavra o Deputado José Moura Soeiro (BE), lembrando que esta era uma questão que já tinha sido abordada no Parlamento, quer em relação à especificidade destas profissões, quer, em termos mais gerais, quanto à penosidade e ao desgaste do trabalho por turnos, que decorriam dessa forma de organização do horário de trabalho, com as consequências daí advenientes a nível social, familiar e pessoal.

Assim, sem prejuízo de poder ser equacionado o alargamento da lista de profissões cujo desgaste rápido já era reconhecido, anunciou que, a este respeito, a intervenção do seu Grupo Parlamentar se vinha concentrando na alteração das regras aplicáveis à idade da reforma e ainda na aprovação de legislação relativa ao trabalho noturno e por turnos que permitisse a estes trabalhadores, precisamente, a antecipação da idade legal da reforma na proporção do número de anos registados nessa modalidade de organização de trabalho.

Por outro lado, mencionou que vinham igualmente defendendo a redução do horário de trabalho e uma majoração de dias férias para estes profissionais, bem como o reforço do acompanhamento das condições de segurança e saúde e trabalho em que desempenhavam a sua atividade, sem embargo de as iniciativas apresentadas na Assembleia da República sobre essa matéria terem sido rejeitadas no passado.

Por fim, afirmou a intenção de insistir na aprovação de um regime geral para todos os trabalhadores noturnos e por turnos.

Seguiu-se a intervenção da Deputada Diana Ferreira (PCP), agradecendo a sua exposição inicial, que incluíra um conjunto de preocupações que o seu Grupo Parlamentar acompanhava, em especial sobre os ritmos de trabalho e a precariedade no setor, que no seu entender se acentuara com o recurso a empresas de trabalho temporário e outsourcing, e com a celebração de vínculos precários para necessidades permanentes, o que se traduzira numa degradação das condições de trabalho destes profissionais, que não podia ser desligada dos processos de privatização da ANA, Aeroportos de Portugal, S.A. e da TAP.

Quanto aos assuntos suscitados na petição, aludiu a intervenções e petições que visavam igualmente o reconhecimento de desgaste rápido de outras profissões, frisando que importava realizar um debate alagado sobre esta matéria, em busca de respostas para as questões colocadas.

Desta forma, o seu Grupo Parlamentar considerava o projeto de lei apresentado nesta Legislatura sobre o trabalho noturno e por turnos um contributo para garantir melhores condições de trabalho para estes profissionais, entre os quais os que laboravam na assistência em escala, e que incluía igualmente propostas para a antecipação da idade legal da reforma, reconhecendo a especial penosidade da atividade, e a atribuição de um complemento de pensão para os trabalhadores, ou até a possibilidade de substituírem o trabalho noturno por diurno ao fim de 20 anos nesse regime.

Tudo isto não fazia, porém, esquecer que a imposição de intensos ritmos e de longas jornadas de trabalho, muitas vezes com a eliminação do direito ao descanso, eram realidades que tornavam as profissões mais desgastantes.

Reiterou assim a disponibilidade do Grupo Parlamentar do PCP para aprofundar esta reflexão, no seguimento aliás das muitas reivindicações que iam recebendo ao longo do tempo.

No uso da palavra, desta vez em representação do seu Grupo Parlamentar, o Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), declarou conhecer e acompanhar esta temática, quer quanto aos OAE, quer quanto aos TTAE, em particular na atividade que desenvolviam no handling, e bem assim as questões da pressão, do stress e dos turnos não fixos, com alteração dos ritmos circadianos.

Aduziu então a posição do seu Grupo Parlamentar, que entendia que ao longo dos anos estas matérias vinham sendo tratadas de forma individual, com diversas petições que pediam a avaliação isolada de cada uma das atividades, o que tornava muito difícil o tratamento justo e equitativo de todas elas.

Em função disto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP defendera recentemente a criação de um grupo de trabalho técnico, mas criado no âmbito governativo, que trabalhasse os critérios para a declaração do desgaste rápido das profissões, proposta que contudo fora rejeitada, com os votos contra do Grupo Parlamentar do PS,